Capitão Assumção tem Projeto de Lei para cobrança de multa por trotes para o Ciodes

Com mais de mil ligações consideradas como trotes, o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) pode ter a diminuição do feito graças a um Projeto de Lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. 

Com autoria do deputado Capitão Assumção (PSL), a matéria institui multa aos proprietários de linhas telefônicas de cujos aparelhos são realizados trotes (informações falsas, brincadeiras ou piadas). 

Redução de Dívidas

As sanções previstas em caso de descumprimento que vão desde advertência até multa entre R$ 200 e R$ 3 mil. O PL foi lido e considerado inconstitucional, mas o autor recorreu e a matéria segue para análise na Comissão de Justiça.

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