Iniciativa de Lucas Polese para valorizar a língua portuguesa

Desde 2002 o Espírito Santo tem uma legislação que busca estimular e valorizar o uso da língua portuguesa. A Lei 7.396, promulgada pela Assembleia Legislativa (Ales), proíbe a utilização de termos e expressões em língua estrangeira em documentos oficiais de entidades e órgãos da administração direta e indireta.

O deputado Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 382/2023 buscando ampliar a proibição para empresas públicas e sociedades de economia mista e instituições públicas de ensino do Espírito Santo em todos os níveis. Também estende a medida às peças publicitárias e textos de propaganda ou divulgação.

O autor da matéria lembra a importância da língua de um povo para sua cultura. “Um povo que se valoriza, mantém e cultua sua língua. A própria Organização das Nações Unidas reconheceu isto em 1999, quando a Unesco instituiu o dia 21 de fevereiro como o Dia Internacional da Língua Materna, a fim de alertar para a necessidade de proteção das tradições linguísticas fundamentais dos diferentes povos do planeta”, ressalta o deputado.

Tramitação

O projeto recebeu despacho denegatório da Mesa Diretora. Isso ocorre quando a iniciativa é considerada flagrantemente inconstitucional. No entanto, o autor recorreu da decisão à Comissão de Constituição e Justiça. No dia 3 de outubro o colegiado rejeitou o despacho inicial da Mesa Diretora. O parecer segue para análise dos deputados. Caso seja mantido, a matéria poderá seguir tramitação. Caso seja derrubado, o projeto irá para o arquivo.

O autor recorreu à decisão da Mesa Diretora a 8 de maio último, que considerou a proposta inconstitucional, e a matéria segue tramitando aguardando decisão das comissões.

Acompanhe a tramitação do PL 382/2023

Fonte: Ales