Assembleia Legislativa: orçamento 2023 começa a tramitar na casa
Foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira (3) da Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 457/2022, do Executivo, que trata do Orçamento estadual para 2023, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A peça traz um valor global de R$ 23,5 bilhões tanto para a receita quanto para despesa (incluindo os orçamentos fiscal, de seguridade social e de investimento). A proposta será avaliada pela Comissão de Finanças.
As três pastas com maior previsão de orçamento são Saúde (R$ 3,4 bi), Educação (R$ 2,9 bi) e Segurança (R$ 1,7 bi). Em relação aos poderes, o Judiciário ficará com a segunda maior fatia da verba com R$ 1,3 bilhão; seguido pelo Ministério Público (R$ 479 milhões); Assembleia (R$ 232 milhões); Tribunal de Contas (R$ 174 milhões) e Defensoria Pública (R$ 110 milhões). Já o Executivo deve ficar com cerca de R$ 20 bilhões, contando os recursos próprios do Tesouro e os oriundos de outras fontes.
Na mensagem encaminhada para a Casa o governador Renato Casagrande (PSB) explica que a proposta orçamentária foi elaborada com base no “equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados, zelando pelo cumprimento dos limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, observando os princípios da gestão fiscal transparente, eficiente e focada em resultados”.
De acordo com o Regimento Interno da Ales (Resolução 2.700/2009), o colegiado de Finanças é o responsável pela avaliação da peça orçamentária. Os parlamentares têm até o dia 5 de dezembro para devolver a proposta da LOA com parecer para análise e votação do Plenário da Casa.
Veto
Não houve quórum para analisar o primeiro item da pauta da Ordem do Dia, dessa forma a pauta permaneceu “trancada”. Trata-se do veto total ao PL 7/2021, de Sergio Majeski (PSDB), que altera a Lei 11.227/2020 para incluir na legislação o Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente (IQM). Dessa forma, todos os quinze itens da pauta retornam para a sessão desta terça-feira (4).
Fonte: Ales
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