Entrevista com Aylton Dadalto Presidente do Conselho Municipal de Segurança Urbana de Vitória ES
Quem é Aylton Dadalto?
advogado , formado em 2107 pela FDV.
Pós graduado em Gestão Publica pela FDV e Pós graduado em Direito Publico pelo CERS.
Eleito Presidente do Conselho Municipal de Segurança Urbana 2021 – 2023.
Eleito Conselheiro de Segurança Urbana do Município de Vitoria pela Regional 5.
Gerente de Parcerias Publico-Privadas da Prefeitura Municipal de Vitoria: (2021-2022)
Assessor Adjunto na Prefeitura Municipal de Vitoria (2022)
Membro da Associação de moradores da Praia do Canto por 10 anos, já foi diretor jurídico e eleito Vice-Presidente.
Presidente da Federação do Espirito Santo de Tênis.
Diretor Jurídico do Clube Alvares Cabral por 4 anos.
Professor na Faculdade de Direito de Vitoria.
O que significa o Conselho Municipal de Segurança Pública ?
O Conselho Municipal de Segurança Urbana – COMSU, órgão colegiado, integrante do Poder Executivo, vinculado à estrutura organizacional da Secretaria de Segurança Urbana, de natureza participativa e representativa da Comunidade na gestão de segurança, exercerá as funções de caráter normativo, consultivo e deliberativo sobre a formulação e o planejamento das políticas de segurança urbana do Município de Vitória
Como é a escolha dos representantes no Conselho Municipal de Segurança Pública?
Os representantes do Poder Publico são indicados pelos chefes dos seus respectivos órgãos, somando no total de 14 membros.
Os representantes da sociedade civil organizada são eleitos por votação direta dos moradores de cada regional do município de vitória , sendo no total de 9 regionais.
E outros 5 escolhidos por instituições da sociedade civil organizada.
Como é a estrutura do conselho e o número de representantes e os setores da sociedade que possuem assento, membros no conselho?
O COMSU possui 28 membros.
Pelo poder público:
Dois representantes da Secretaria de Segurança Urbana, sendo um deles o Secretário da pasta; um representante do Poder Legislativo Municipal, preferencialmente, membro da Comissão de Direitos Humanos ou Segurança; um representante do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, dentre os Juízes Criminalistas em exercício na Comarca de Vitória; um representante do Corpo de Bombeiros Militar; um representante da Polícia Militar; um representante da Polícia Civil; um representante da Universidade Federal do Espírito Santo, preferencialmente, membro do Núcleo de Estudos da Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos – NEVI; um representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho; um representante da Polícia Federal; um representante da Procuradoria-Geral do Município; um representante da Secretaria de Gestão e Planejamento(SEGES); um representante da Promotoria Criminal de Vitória; um representante da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Representantes da Sociedade Civil:
um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo; um representante do Conselho Popular de Vitória (CPV); dois representantes dos servidores do quadro estatutário do Município, sendo um pertencente aos cargos de analista municipal de trânsito e agente municipal de trânsito, e um pertencente ao cargo de agente comunitário de segurança; nove representantes, sendo um de cada Regional, eleitos pelo voto direto dos moradores de sua regional.um representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Seção do Espírito Santo.
Integram a estrutura do Conselho:
I – Presidência;
II – Vice-Presidência;
III – Plenário;
IV – Comissões;
V – Secretaria-executiva.
Quais são as instituições públicas que recebem, acatam as deliberações, demandas do Conselho Municipal de Segurança Pública ?
Todas as instituições do poder público possuem uma ótima interlocução com Conselho, sempre que possível atendem as demandas e direcionam seus esforços para solucionar as questões.
Como é a relação com as instituições de segurança, Polícia Militar, Civil, Bombeiros, Ministério Público, Secretarias de Segurança e demais órgãos voltados para exercer o poder na área de segurança pública?
O COMSU desde o inicio do mandato atual tem feito constantes reuniões e ações juntamente com todos os órgãos de segurança publica do município, Estado e Federal. Todos os órgãos recebem da melhor maneira possível o Conselho dando total autonomia e credibilidade. Relação de excelente direção.
O conselho tem obtido resultados satisfatórios nas questões deliberadas, encaminhadas, propostas pelos conselheiros e/ou conselho municipal?
Sim, na gestão atual o Conselho tem sido destaque no município realizando diversas ações que nunca antes foram vistas.
Operações constantes nos pontos mais complexos do município para a prevenção e pacificação dos espaços públicos, eventos realizados para construir uma excelente relação com todos os órgãos atrelados ao conselho, lançamento de livro, entrega de documentos para propostas de politicas publicas efetivas na área de segurança publica.
Dialogo e interação constante com todas as regionais possibilitado pelo projeto criado pela atuação gestão: “Conselho Itinerante”. Projeto que leva o COMSU para debater com a comunidade em qual região, evento que é realizado pelo conselheiro de cada regional.
Existem novos projetos em andamento para a área de segurança pública municipal?
Diversos projetos estão em andamento e , além disso, a constante capacitação dos profissionais que atuam nesse área diretamente ou indiretamente é peça fundamental e que tem sido realizado sempre.
A valorização da Guarda Municipal é um passo que o prefeito Lorenzo Pazolini tem direcionado, faz parte das ações do conselho instruir o prefeito e apoiar as ações da atual gestão do executivo na prefeitura de Vitória?
O Prefeito Lorenzo Pazolini é um grande apoiador e parceiro do COMSU. O diálogo e a interação com a sua equipe é parte fundamental para a atual gestão do COMSU.
A mentalidade de gestão do atual Prefeito é primordial para o sucesso que temos acompanhado na segurança publica do município de vitória. Tudo isso é consequência de uma reestruturação da Guarda Municipal, valorização dos profissionais, compra de equipamento necessários, constantes cursos de capacitação e outras atividades que tem corroborado para a evolução da melhora nessa área.
O COMSU tem total consonância e colaboração com a gestão do Prefeito Pazolini e espera que cada vez mais cresça nesse caminho.
Como vê a integração das forças de segurança, guarda municipal, polícia civil, polícia militar, polícia federal , corpo de bombeiros militar, em Vitória, tem funcionado ou pode melhorar? Afinal são instituições que possuem assento no Conselho Municipal de Segurança Pública?
A integração das forças de segurança pública tem trazido grandes resultados positivos para o município e a evolução da Guarda Municipal e visível após sua entrada nessa integração, isso, pois, a constante interlocução dos setores faz com que cada órgão ganhe conhecimento agregado e experiências diversas com profissionais qualificados de todas as instituições de segurança pública.
Entendemos que é muito necessário a continuação dessa integração e o COMSU sempre fará o possível para colaborar com essa política publica.
Fale sobre as edições, livros lançados recentemente com apoio do Conselho Municipal de Segurança Pública, cujo autor é o escritor Roberto Daros?
O COMSU preza sempre por uma gestão multifocal, onde trabalhamos a parte do diálogo constante, construção do conhecimento técnico e ações diárias com a visão operacional das forças de segurança.
Disponibilizar conhecimento para os conselheiros e capacita-los sempre será uma missão dessa gestão. O evento realizado pelo COMSU que teve como ponto central o Lançamento do Livro: “Lições Avançadas de Segurança Publica: A Municipalização da Atividade Policial Brasileira na Redução e Controle da Criminalidade e Estruturação da Defesa Social” foi com o intuito de difundir conhecimento para toda a comunidade de forma que todos os 9 conselheiros das regionais foram presenteados com um exemplar da obra, nesse sentido poderão levar mais informações aos moradores para que possam colaborar ainda mais na construção de propostas de interação com a gestão pública.
Tudo isso foi possível com a ajuda de diversas instituições, principalmente com a colaboração do Conselheiro Dr. Roberto Dáros, representante da OAB no COMSU, que coordenou a obra cientifica e disponibilizou 1 exemplar para conselheiro das regionais.
Evento também que teve total apoio da Gestão Municipal com a ilustre participação do Secretário de Segurança Urbana e o Secretário de Governo, ambos do município e Vitória.
Como vê a questão dos moradores em situação de rua em nossa cidade, principalmente no Centro de Vitória, será possível ver uma luz no final do túnel?
Um assunto que exige muito debate, estudo profundo e cautela nas intervenções constantes. Contudo, diariamente temos ações para solucionar essa questão social, com equipes multidisciplinares e buscando uma política pública efetiva para que todos sejam contemplados para a solução da questão.
Sem dúvidas é possível enxergar uma luz para a questão com intervenções em espaços urbanos, equipamentos públicos com estrutura para receber os necessitados e ações das forças de segurança pública quando necessárias, esse conjunto de ações tem sido constante e a longo prazo será preponderante para a solução.
Fonte: Mario Berardinelli
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