Erick Musso apresenta modelo da Assembleia Legislativa do ES para presidente da Assembleia Paulista
O Presidente Erick Musso se reuniu nesta quinta-feira (29), com o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo Cauê Macris, para apresentar o projeto Assembleia Cidadã desenvolvido no Espírito Santo, que disponibiliza para o público no legislativo capixaba, serviços de Procon, Delegacia do Consumidor, Procuradoria da Mulher, Posto de Identificação, entre outros serviços. Também foi apresentado todo o processo de digitalização que passou a casa de leis capixaba.
PEC 47/2012
Outro assunto tratado entre os presidentes das Assembleias Legislativas do Espírito Santo e de São Paulo foi a PEC 47/2012, que está em tramitação no Congresso Nacional e pretende retirar a competência exclusiva da união, de legislar matérias sobre direito processual e agrário, licitações e contratos, propaganda comercial e trânsito e transporte. Dando assim mais autonomia para as assembleias legislativas. Hoje parte das leis aprovadas nas casas legislativas estaduais são vetadas, por serem de competência exclusiva da união.
Ficou deliberado entre os presidentes, que serão marcadas agendas com os presidentes da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e com o Presidente do Senado Davi Alcolumbre e serão convidados os presidentes das assembleias legislativas dos outros 25 estados da federação, com o objetivo de acelerar a tramitação da PEC 47/2012.
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