Capitão Assumção tem 10 dias para se defender na Corregedoria
O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) vai ter até o próximo dia 10 de outubro para apresentar sua defesa ao processo na Corregedoria da Assembleia, que investiga possível quebra de decoro parlamentar por conta de ter oferecido no último dia 11, em plenário, R$ 10 mil para quem matasse o autor de um assassinato ocorrido em Cariacica.
Notificação assinada pelo relator do processo Euclério Sampaio (sem partido) foi entregue nesta segunda-feira (30) para Assumção, que diz que tanto a decisão de enviá-la como de tramitação do processo no órgão foram aprovados por unanimidade. Além do relator, a comissão conta com os membros Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL).
“Vamos agora aguardar como ele vai se defender para ver quais são os próximos passos. Não podemos fazer nada antes dele apresentar defesa, para dar prosseguimento precisamos da defesa”, disse Euclério.
Assumção confirmou que já recebeu a notificação, mas que ainda vai se reunir com seu advogado nesta terça-feira (1º) para traçar a sua linha de defesa. “Farei uma primeira reunião amanhã (terça)”, disse.
O parlamentar também comentou decisão que o condenou a cinco anos e seis meses de prisão, no regime semiaberto, por seu envolvimento na greve da Polícia Militar, realizada em fevereiro de 2017. A decisão é da 4ª Vara de Vitória.
“Vamos recorrer no Tribunal de Justiça alegando incompetência de julgamento. Só quem pode julgar crime de natureza militar, só a Justiça Militar”, disse para a reportagem.
Assumção foi condenado pelos crimes de “atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública (Artigo 265 do Código Penal), incitação ao crime (Artigo 286 do Código Penal) e de associação criminosa (Artigo 288, parágrafo único, do Código Penal)”.
Para a Justiça, Assumção foi considerado “o grande idealizador e o principal articulador do movimento”, tendo percorrido todo o Estado para garantir o bloqueio dos batalhões. A decisão levou em conta, ainda, diversos vídeos e fotos (postados em redes sociais), demonstrando incitação à prática de crimes.
“Em princípio vamos questionar a competência. Só o fato de falar que fui responsável por conta de um vídeo, já uma afirmação muito fraca. Esse processo só acelerou quando falei na tribuna que bandido bom, é bandido morto. Foi muito rápido achei estranho”, disse.
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