O ponto em comum dos dois grupos que disputam a Assembleia
Os dois grupos que disputam o comando da Assembleia têm muitos pontos divergentes: a começar por quem os comanda e o estilo de comando. Vandinho Leite (PSDB), que começou atraindo os deputados para a composição de um blocão, subiu o tom após o governo anunciar apoio a Marcelo Santos (Podemos), que por sua vez começou a disputa com apenas três deputados, mas viu o jogo virar após a benção do Palácio Anchieta.
Os componentes, as ofertas para atrair apoio, as jogadas, o lugar que se reúnem… Cada um está se movimentando de uma forma, mas há algo que os dois grupos concordam: a necessidade de revogar os superpoderes do presidente, em vigor há quatro anos na Ales.
Em 18 de fevereiro de 2019, a Assembleia incluiu o parágrafo 3º no artigo 17 do Regimento Interno da Ales, que diz: “As atribuições de competência da Mesa, estabelecidas neste Regimento Interno ou por resolução, poderão ser efetivadas por ordem exclusiva do Presidente”.
A inclusão do dispositivo veio após a aprovação, em regime de urgência, da Resolução número 5.915. Foi essa resolução que concentrou poderes na figura do presidente. No artigo 1º ela diz que: “O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo poderá delegar, por ato, as atribuições administrativas de competência da Mesa ao diretor-geral da Secretaria”.
E no artigo 2º, dita: “As atribuições de competência da Mesa, estabelecidas no Regimento Interno ou por resolução da Assembleia Legislativa, ou delas implicitamente resultantes, poderão ser efetivadas por ordem exclusiva do Presidente”.
Antes, para nomear assessores, assinar contratos e realizar outras atividades administrativas, eram necessárias a assinatura do presidente e de um dos secretários. Porém, com a resolução, o poder ficou concentrado no presidente, esvaziando assim as funções do 1º e do 2º secretários.
E não só o presidente ficou com superpoderes, o diretor-geral – que na época era Roberto Carneiro, presidente estadual do Republicanos – também, uma vez que a ele podem ser delegadas as atribuições administrativas de competência da Mesa.
A resolução gerou tanta polêmica na base aliada do governador, que em 2021, para conseguir o apoio do Palácio Anchieta para a eleição da Mesa Diretora, Erick teve de prometer que iria revogar o dispositivo.
Erick foi reeleito, tendo Dary Pagung e Alexandre Quintino – aliados de primeira hora do governador – como primeiro e segundo secretários, respectivamente. A pressão pela revogação dos superpoderes fez com que em março de 2021, Erick colocasse em votação um projeto sobre esse tema. Mas apenas mudou a redação no Regimento.
Segundo o próprio Regimento Interno disponível no portal da Assembleia e a assessoria de imprensa da Ales, procurada pela coluna, o dispositivo não foi alterado e o presidente continua com superpoderes que podem, inclusive, ser usados na sessão que vai eleger a Mesa Diretora, marcada para a próxima quarta-feira (01).
CONSENSO
Deputados consultados pela coluna De Olho no Poder informaram que, na busca de apoios para a Mesa, entrou na pauta de debates a revogação da norma. E isso por parte dos dois grupos. Há, portanto, a promessa de que os superpoderes serão revogados pelos dois candidatos que disputam a presidência da Ales.
E esse tema não interessa apenas aos deputados – que são os principais prejudicados. Ter no comando da Ales um presidente muito poderoso também não interessa ao governo.
Voltar com as atribuições dos secretários é também garantir uma espécie de “sistema de freios” para evitar ou limitar eventuais desmandos na cadeira da presidência. Hoje, os dois que disputam o cargo não são do partido do governador – Vandinho é do PSDB e Marcelo, do Podemos – e, embora sejam da base aliada, não contariam com a confiança cega do Palácio Anchieta.
A possibilidade do presidente delegar atribuições da Mesa ao diretor-geral também deve cair. O cargo de diretor-geral da Assembleia é de confiança, um dos mais de 300 de livre nomeação da Mesa Diretora. É o futuro presidente que irá escolher quem será o diretor da Casa.
Com isso garantido, a disputa para ocupar os cargos de 1º e 2º secretários deverá ser acirrada. Na chapa apoiada pelo Palácio, o atual líder do governo, Dary Pagung (PSB) – que deve ceder a liderança para o deputado eleito Tyago Hoffmann (PSB), conforme noticiou a coluna –, pode ocupar um dos postos, já que dificilmente o PSB deve ficar de fora de um posto relevante da próxima Mesa Diretora.
Nos bastidores, a deputada Janete de Sá (PSB) também se interessa pela vaga, assim como deputados de outros partidos, como Fabrício Gandini (Cidadania) e Raquel Lessa (PP). Os nomes estão sendo especulados, mas até as 15 horas da próxima quarta-feira (1º), muita coisa pode acontecer.
Fonte:FolhadoES
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