Ex-prefeita de Fundão é denunciada por improbidade administrativa
A ex-prefeita de Fundão Maria Dulce Rudio Soares foi denunciada por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES).
A ação civil pública foi ajuizada devido a supostas irregularidades na gestão fiscal do ano de 2014, quando Maria Dulce era prefeita e teria deixado de recolher ou de repassar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Fundão (IPRESF) as contribuições patronais e retidas de servidores. O valor do débito seria superior a R$ 407 mil.
De acordo com a ação, em 2014 a então prefeita deixou de recolher 34,3% das contribuições retidas dos servidores, o que corresponde a R$ 195.735,08. “Em relação às contribuições patronais, houve um pagamento a menor de R$ 364.377,05 ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e R$ 465.895,50 ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, informou o órgão ministerial.
As investigações do MP constataram que o Instituto de Previdência de Fundão encaminhou diversos ofícios dando ciência da pendência e solicitando a regularização dos repasses previdenciários, que teriam sido ignorados pela então prefeita.
O débito previdenciário foi regularizado somente na gestão seguinte. A diferença no valor em 2014 era de R$ 282.112,03, que com multas, juros e índices de correção, segundo o MP-ES, chegou a R$ 407.011,83.
As contribuições se destinam a assegurar os direitos relativos à saúde, Previdência e assistência social. O Ministério Público argumenta que os atos de gestão fiscal praticados resultaram em prejuízo significativo ao erário e requer que a ex-prefeita arque pessoalmente com o dano, nos termos da lei.
O outro lado
A advogada da ex-prefeita, Aline Fracalossi, argumentou que a partir de 2014, Fundão, como outros tantos municípios brasileiros, enfrentou a maior crise financeira já vivenciada nos últimos tempos.
“Os municípios tiveram uma queda drástica de receita, o que impossibilitou o pagamento de algumas de suas obrigações financeiras. Isso foi vivenciado por toda a comunidade política. Foram anos muito difíceis. Mas, a prefeita conseguiu organizar as finanças e, no ano de 2016, solicitou que todas as pendências previdenciárias financeiras fossem parceladas, o que foi concretizado no ano seguinte”.
A defesa ressaltou ainda que a única pendência existente deixada pela então prefeita foi em relação a débitos patronais e não de servidores. “A acusação do Ministério Público será descaracterizada no momento oportuno”, afirmou.
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