OAB-ES vai à Justiça pedir anulação da emenda que antecipou eleição de Erick Musso
A reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para presidência da Assembleia Legislativa (Ales) no biênio 2021-2023 continua sendo contestada. Nesta terça-feira (03), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) informou que vai ingressar com uma Ação Civil Pública, pedido a anulação da Emenda Constitucional aprovada pelos deputados estaduais no último dia 25. O pedido será encaminhado para a Justiça Federal ainda hoje.
Segundo consta na Ação Civil Pública, o pedido de anulação visa a manutenção das regras e princípios constitucionais violados durante a eleição. O documento ainda ressalta o pouco tempo para a confecção das chapas (cinco minutos).
De acordo com o presidente da seccional capixaba da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, a reeleição de Erick Musso pode ter sido irregular.
“A OAB-ES estudou de maneira técnica e formal o processo eleitoral e a Emenda, e com isso, chegamos ao entendimento que, caberia sim, o questionamento judicial. Com isso, ajuizamos a ação questionando formalmente se a eleição foi licita ou não”, ressalta Rizk.
O presidente da OAB-ES ainda afirma que, segundo o estudo, a eleição não respeitou os procedimentos internos básicos da Ales. Prevista para ser apreciada até a próxima sexta-feira (06) pela Justiça Federal, se for acolhida, a Ação Civil Pública poderá resultar na suspensão parcial ou total da eleição de Musso.
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