ONU usa como referência projeto de Gilson Daniel que amplia recursos de combate à calamidade
O deputado federal Gilson Daniel, do Podemos Espírito Santo, esteve na sede das Nações Unidas entre os dias 17, 18 e 19 de maio em uma reunião de alto nível da organização para debater ações de prevenção aos desastres ambientais. Não há registros anteriores de participação de deputados brasileiros em reuniões de tamanha importância na ONU, sendo esse um marco histórico para a Câmara dos Deputados e para os capixabas.
Autor de Projeto de Lei (PL) 920/2023, que amplia os recursos destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o deputado Gilson Daniel (Podemos/ES) foi à sede da Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 17, 18 e 19 de maio, representando o legislativo brasileiro, para a reunião de alto nível da ONU, que tratou da revisão intermediária de implementação do Marco de Sendai, para redução do risco de desastres. O PL apresentado por Gilson Daniel, que teve sua urgência de tramitação aprovada e deve ser analisado na nesta semana pelo Plenário da Casa, foi usado como referência brasileira na ONU.
De acordo com o deputado Gilson Daniel, que estava acompanhado, na delegação brasileira, do Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wollf Barreiros, 132 países participaram com direito a fala e cada um deles apresentou soluções que estão sendo implementadas em seus países, além dos principais desafios.
“O PL 920/2023, que protocolei e que teve regime urgência aprovado para votação, que destina recursos provenientes de crimes ambientais para o fundo nacional de calamidades, foi usado como referência brasileira na ONU. Fico muito feliz em poder contribuir não só com nosso País, mas com nações que podem utilizar do mesmo modelo. A presença do parlamento brasileiro se tornou muito importante nessa agenda, porque mostra ao mundo que a Câmara dos Deputados é atuante e está atenta às questões que são verdadeiramente relevantes para a população”, avalia o deputado.
Gilson Daniel ainda destaca que, além de conhecer as experiências no assunto de cada país, a presença de um deputado brasileiro nessa agenda na ONU foi o foi um marco histórico. “Não há registros de participação de parlamentares brasileiros em uma agenda tão importante como essa na ONU. Isso é algo que marca a história da Câmara dos Deputados e do Espírito Santo”, avalia Gilson Daniel.
“Foi uma experiência única e que estamos retornando para o Brasil com muito conhecimento. Tivemos a oportunidade de conversar com delegações de outros países com relação ao financiamento, que é o nosso interesse maior. Estivemos com a delegação do México, da Índia… E tivemos com a equipe da ONU que trabalha com o fundo que foi criado para desastres, que tem mais de 300 milhões de dólares para o financiamento.”
Frente Parlamentar
Gilson Daniel criou e também vai presidir a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres e Cooperação Humanitária, lançada oficialmente nesta terça (16), que pretende fortalecer as ações e métodos para viabilizar a prevenção de desastres, o que passa pela adaptação às mudanças climáticas, com obras de infraestrutura e melhores condições de moradia às famílias que moram em áreas de risco.
A Frente Parlamentar foi criada a pedido do deputado federal Gilson Daniel, juntamente com o deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG). O deputado mineiro foi o porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG) durante as tragédias de Mariana e Brumadinho. O pedido de criação contou com a assinatura/apoio de 212 parlamentares.
Também na terça (16), na Câmara dos Deputados, foi realizada a Sessão Solene em Homenagem aos Profissionais que atuam na Gestão de Riscos e Desastres no Brasil, contando com a presença de representantes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros de diversas partes do País.
“Estou muito feliz de poder dar apoio efetivo a todos os municípios brasileiros na gestão de riscos e desastres, ao lado do deputado Pedro Aihara”, disse Gilson Daniel. Segundo ele, a ideia é despertar nos municípios um olhar diferente, com foco no planejamento. “Vamos discutir emergência fora do período de emergência. As cidades terão um olhar de planejamento para tentar evitar ao máximo as tragédias. Quando acontecer alguma emergência na cidade, as equipes estarão preparadas, com recursos, para atender prontamente a população naquilo que ela precisa e salvar vidas.”
O deputado Pedro Aihara afirmou que a criação da frente será o início da contenção de novos desastres. “Lutarei todos os dias, até que chegue o fim de meu mandato, pelas pessoas que conheci, pelas histórias que eu ouvi, pelos pedidos que escutei. A usurpação e sonegação desses desastres definitivamente não é do interesse do brasileiro”, afirmou.
Projeto de Lei
O deputado explica que os recursos para ampliar os valores do Funcap, que no ano passado foi restrito a R$ 25 mil, virão de três fontes: das multas por crimes e infrações ambientais; das compensações por obras que interfiram no meio ambiente; e de acordos judiciais e extrajudiciais por reparação de desastres ambientais. Ele aponta que, atualmente, não há previsão de repasse de valores para a prevenção de calamidades, nem mesmo em casos como o acordo de Brumadinho, que rendeu R$ 37 bilhões.
O deputado ressalta que, ano após ano, eventos climáticos transformam-se em verdadeiras tragédias em virtude do despreparo para a prevenção, mitigação e resposta a esses eventos. O parlamentar cita ainda dados do IBGE que apontam que 59% dos municípios brasileiros ainda não contam com instrumentos de gestão de risco para desastres naturais. “São aproximadamente 3,3 mil municípios sem qualquer instrumento para prevenção, preparação, resposta e recuperação para desastres naturais”, apontou.
Seminário
Mesmo antes do lançamento oficial da Frente, Gilson Daniel realizou em Vitória o primeiro Seminário de Gestão de Riscos e Desastres – Captação de Recursos, que reuniu mais de 300 pessoas da Defesa Civil capixaba. O diretor do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Armin Braun, foi um dos palestrantes. “Esse evento foi muito importante. Reunimos os diferentes atores em torno do tema da prevenção e da boa resposta aos desastres: municípios, Estado, governo federal, universidade e diferentes setores”, avalia Braun.
SAIBA MAIS SOBRE O MARCO DE SENDAI
Objetivo
Reduzir riscos de desastres existentes e prevenir novos riscos por meio da implementação de medidas integradas e inclusivas em âmbito econômico, estrutural, legal, social, saúde, cultural, educacional, ambiental, tecnológico, político e institucional que previnam e reduzam a exposição ao risco e a vulnerabilidade a desastres, aprimorem a preparação para a resposta e para recuperação e, dessa forma, fortaleçam a resiliência.
Prioridades
1 – Compreender o risco de desastres.
2 – Fortalecer a governança do risco de desastres para gerenciar o risco de desastres.
3 – Investir na redução do risco de desastres para a resiliência.
4 – Melhorar a preparação para desastres para uma resposta efetiva e “reconstruir melhor” (Build Back Better) na recuperação, reabilitação e reconstrução.
Metas globais
REDUZIR SUBSTANCIALMENTE:
a) A mortalidade provocada por desastres.
b) O número de pessoas afetadas.
c) As perdas econômicas em relação ao Produto Interno Bruto mundial.
d) Os danos em infraestruturas críticas e a interrupção de serviços básicos.
AUMENTAR SUBSTANCIALMENTE:
e) O número de países com estratégias de redução de riscos de catástrofes a nível nacional e local, até 2020.
f) A cooperação internacional com países em desenvolvimento.
g) A disponibilidade e acesso a sistemas de alerta precoce e informação sobre redução de riscos de desastres.
Princípios norteadores
Responsabilidade fundamental dos Estados em prevenir e reduzir o risco de desastres, inclusive por meio de cooperação
Responsabilidade compartilhada entre o Governo Central e autoridades nacionais, setores e stakeholders, conforme a realidade local
Proteção de pessoas e seus ativos, e ao mesmo tempo que se promove e protege todos os direitos humanos, inclusive o direito ao desenvolvimento
Engajamento de toda a sociedade
Engajamento completo de todas as instituições de Estado de natureza executiva e legislativa em nível nacional e local
Empoderamento de autoridades locais e comunidades através de recursos, incentivos e responsabilidades de tomada de decisão, conforme cabível
Tomada de decisão baseada em informações de risco, utilizando uma abordagem multirrisco
Coerência nas políticas, planos e mecanismos de redução de riscos de desastres e desenvolvimento sustentável, através dos diferentes setores
Consideração acerca das características específicas e locais de riscos de desastres ao determinar as medidas para redução de riscos
Abordar os fatores de risco subjacentes de maneira econômica por meio de investimento ao invés de confiar principalmente na resposta e recuperação pós-desastre.
“Construir melhor” (Build Back Better) para prevenir a criação de novos riscos e reduzir os riscos de desastres existentes
Serem efetivas, significativas e fortes a qualidade da parceria global e a cooperação internacional
Personalização do apoio dado pelos países desenvolvidos e parceiros aos países em desenvolvimento, de acordo com as necessidades e prioridades identificadas por estes.
Fonte: Podemos.
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