Assembleia aprova projeto do deputado Euclério Sampaio que cria “WhatsApp da Penha”
Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales) desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 377/2020, de Euclério Sampaio (DEM), que institui o serviço permanente para receber denúncias de violência doméstica e familiar por meio do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp, o chamado “WhatsApp da Penha”.
A ferramenta não vai estar disponível para ligações, apenas para receber áudios, vídeos e fotos.
A matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Segurança, Ciência e Tecnologia e Finanças, antes de ser aprovada pelo Plenário em votação simbólica.
A relatora da proposição foi a deputada Janete de Sá (PMN). “As delegacias estão com suporte reduzido na pandemia. Uma ferramenta como essa com certeza vai ajudar no processo de denúncia”, afirmou.
O Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos) na fase de discussão da proposta lembrou que durante a pandemia passaram a ocorrer dificuldades de contato das vítimas com as autoridades.
“Com as pessoas dentro de casa os índices de violência doméstica aumentaram significativamente. (…) Este mecanismo virtual de comunicação vai ser fundamental nos dias de hoje”, salientou.
“Com as pessoas dentro de casa os índices de violência doméstica aumentaram significativamente. (…) Este mecanismo virtual de comunicação vai ser fundamental nos dias de hoje”, salientou.
“Vai dar agilidade na formalização do pedido de socorro para quem utilizar a plataforma”, disse Sampaio.
Enivaldo dos Anjos (PSD) frisou que esse tipo de violência ocorre muito em bairros carentes, onde muitas vezes as mulheres são dependentes economicamente dos maridos.
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