O dia chegou: Moraes inclui primeiro petista no inquérito dos atos antidemocráticos
Na quarta-feira (18), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pleito da Procuradoria Geral da República (PGR) e tomou a medida de incluir o general da reserva Gonçalves Dias, previamente chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de Lula, e de Dilma, no inquérito que investiga a possível participação de militares nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro.
O requerimento que obteve deferimento por parte de Moraes foi apresentado ao PGR pelo Partido Novo. A PGR indicou que alguns militares, que já haviam prestado depoimentos, levantaram aspectos relacionados ao comportamento do ex-chefe do GSI que, segundo eles, poderiam trazer à tona elementos de relevância para a apuração.
A Procuradoria Geral da República destacou em sua manifestação ao ministro que, mesmo em caso de eventuais conclusões de delitos de prevaricação, tais situações seriam enquadradas no Código Penal comum (art. 319) e não no Código Penal Militar (também o art. 319). Dessa forma, permitindo uma investigação conduzida pela Polícia Federal, o que tem sido a abordagem em relação às demais condutas.
O ministro do STF, ao avaliar o requerimento, reconheceu a pertinência das informações apresentadas pelo sub-procurador-geral Carlos Frederico Santos. Estes dados, segundo o ministro, se inserem no escopo da investigação em andamento no contexto do Processo de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Pet 11.027/DF), inclusive com a realização de depoimentos de diversos militares.
Fonte: OpniãoES
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