Quanto custa manter as câmaras de vereadores do Estado?
As 78 câmaras de vereadores do Estado custaram aos cofres públicos R$ 401,4 milhões no ano passado. O montante representa um aumento de 7% com relação às despesas dos legislativos registradas em 2021 e foi apurado pela 29ª edição do anuário Finanças dos Municípios Capixabas, divulgado ontem (23).
O aumento na despesa das casas legislativas vem após três anos de contração, tendo atingindo seu menor volume em 2021, com um gasto no valor de R$ 343,3 milhões, que se refere a tudo: salário dos servidores, dos vereadores e custeio das câmaras.
A Câmara com a maior despesa no ano passado, em valores absolutos, foi a de Vila Velha. Com seus 17 vereadores – que a partir de 2025 serão 21 –, a câmara gastou R$ 38,3 milhões e superou a Câmara da Serra, que desde 2017 ocupava o primeiro lugar no ranking das despesas com legislativos.
No ano passado, a câmara do maior município do Estado, com seus 23 vereadores, teve uma despesa no valor de R$ 37,3 milhões. Em terceiro lugar vem a Câmara de Vitória, com seus 15 vereadores – que passam a ser 21 na próxima legislatura – e um gasto de R$ 30,1 milhões.
Já as três câmaras com menores despesas, em valores absolutos, são as de: Dores do Rio Preto, com gasto de R$ 1,1 35 milhão; Divino de São Lourenço, R$ 1,161 milhão, e o Ponto Belo, com despesas de R$ 1,198 milhão.
DESPESA POR MORADOR
Quando o custeio da câmara é dividido pelo número de habitantes do município – já com base no censo do IBGE divulgado neste ano –, a ordem no ranking muda. A Câmara de Anchieta, com seus 11 vereadores, passa a ocupar o primeiro lugar com um gasto de R$ 368,01 por habitante. O custo total do Legislativo é de R$ 11.034.318,43 e o município tem 29.984 habitantes. Esse valor representa 4% da receita corrente do município.
Em seguida vem a Câmara de Itapemirim, com um gasto por habitante no valor de R$ 263,75 – orçamento de R$ 10.505.580,24 dividido por cada um dos 39.832 habitantes. O repasse do recurso para a Câmara representa 2,2% da receita do município.
Esse valor, que chama a atenção, tem relação direta com a arrecadação dos dois municípios, que é turbinada com o repasse dos recursos de royalties de petróleo e de participações especiais. No ano passado, Anchieta foi o quinto município que mais recebeu royalties e participações especiais, no valor de R$ 53,5 milhões. Já Itapemirim ocupa o terceiro lugar no ranking e recebeu R$ 222,2 milhões de royalties.
Já a Câmara de Vila Velha, que ocupava a primeira colocação em valores absolutos, passa para a 75ª posição, com um valor per capita de R$ 82,07 por habitante. A Câmara com menor gasto por habitante é a de Colatina, com valor de R$ 59,47 – o Legislativo recebeu o valor de R$ 7.135.828,31 e o município tem 119.992 habitantes.
O PESO NO ORÇAMENTO
O repasse de recursos para a atuação dos legislativos é regulado pela Emenda Constitucional 58/2009, que vincula os recursos às receitas provenientes dos tributos municipais e das transferências previstas na Constituição Federal. A EC 58 também estipula um percentual a ser repassado dependendo do tamanho (número de habitantes) do município.
Para municípios com até 100 mil habitantes, a parcela máxima de repasse é de até 7% da receita. De 100 mil a 300 mil habitantes, é de até 6%; repasse de até 5% para municípios de 300 mil a 500 mil habitantes (caso de Vila Velha e Vitória); até 4,5% da receita para cidades com 500 mil a 3 milhões de habitantes (caso da Serra); para municípios de 3 milhões a 8 milhões de habitantes o repasse é de até 4% e para cidades com mais de 8 milhões o repasse de recursos é de no máximo 3,5% da receita.
Na média estadual, o peso das despesas das câmaras no orçamento dos municípios representou 2,1% da receita corrente, a menor marca desde o ano 2000. Quem teve o maior repasse, em percentual, foi o município de Anchieta, com 4% da receita do município indo para as casas legislativas. Já quem teve o menor repasse se comparado à receita, foi o município de Presidente Kennedy, com 0,4% (despesa total de R$ 2.285.341,36).
O QUE DIZEM OS PRESIDENTES
O presidente da Câmara de Vila Velha, Bruno Lorenzutti (Podemos), disse que a Câmara é econômica e que a despesa maior se deu por conta das mudanças na nova sede, o que gerou um gasto em torno de R$ 4 milhões e que a receita do município tem aumentado, o que também gerou um repasse maior à câmara.
“Nossa arrecadação em Vila Velha tem subido. Nosso orçamento tem crescido graças à gestão. Outro fator do gasto foi que investimos na mudança da nova sede, que estávamos há mais de 40 anos com tecnologia, reestruturação administrativa e montagem do novo prédio”, disse o presidente.
Ele defendeu que a Câmara é econômica. “A Câmara de Vila Velha, com relação ao número de moradores, ficou em 75ª colocação dos 78 municípios. Somos uma câmara muito econômica, com relação ao tamanho da nossa cidade. Agora Anchieta tem 30 mil pessoas e gastou R$ 11 milhões, isso sim, na minha visão, é um custo muito alto”.
A Câmara de Anchieta também foi procurada para se manifestar, mas nem o presidente e nem a assessoria de imprensa do Legislativo foram localizados. Quando houver a manifestação, a coluna será atualizada.
POMO DA DISCÓRDIA
O repasse de recursos de prefeituras para as câmaras já foi alvo de confusão na principal câmara do Estado. No ano passado, quando o vereador Armandinho Fontoura foi eleito para presidir a Câmara de Vitória, um dos seus primeiros atos foi rever o orçamento da Câmara.
Ele chegou a fazer uma proposta orçamentária, que foi encaminhada para a Prefeitura, com o orçamento da Câmara para este ano no valor de R$ 76 milhões, o que representava um aumento de 137% com relação a 2022, conforme noticiou a coluna.
A principal justificativa foi a de que o Orçamento da Câmara representaria 2,13% da receita do município e, segundo a Constituição, a capital teria o direito de receber até 5%.
Por fim, com a polêmica gerada, a Câmara acabou recuando e fechando um orçamento menor para este ano. O acordo foi feito antes de Armandinho ser preso e Leandro Piquet (Republicanos) ser eleito novo presidente da Casa.
Fonte: Folha Vitória
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