Projetos legislativos começam a ser avaliados
Três novas propostas foram autorizadas a tramitar na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (20). Uma delas é assinada pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) e prevê a concessão de ingresso gratuito para pessoas autistas em eventos esportivos, shows, parques, teatros e cinemas, entre outros.
O Projeto de Lei (PL) 774/2023 tramitará pelas Ccomissões de Justiça, Direitos Humanos, Cultura e Finanças. Além desse, outros dois passarão pelo colegiado de Justiça de maneira terminativa.
O PL 772/2023 declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores de Melgaço de Baixo (Ascommel) e e é de autoria de Adilson Espindula (PDT). Já o PL 775/2023, protocolado pelo deputado Tyago Hoffmann (PSB), institui 21 de setembro como o Dia Estadual do Combate ao Extermínio de Jovens. Para isso, altera a Lei 11.212/2020, que condensa as datas estaduais de relevância.
Pauta trancada
Mazinho dos Anjos (PSDB) se prevaleceu do prazo regimental para emitir o relatório do veto ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 26/2023 – trancando a votação. De autoria de Coronel Weliton (PTB), a medida concede benefício previdenciário para militares aposentados acometidos por doenças graves.
Durante a Ordem do Dia, Callegari (PL) solicitou que o PL 95/2023, de sua autoria, voltasse a ser inserido na pauta. A iniciativa visa sinalizar as câmeras de videomonitoramento do cerco eletrônico diferenciando-as dos radares.
Na semana passada o projeto foi baixado de pauta para que o governo enviasse informações em 72 horas sobre ações nesse sentido, mas o prazo expirou. Presidindo a sessão, Bahiense enviou o requerimento para análise da Secretaria-Geral da Mesa.
Fonte: Ales
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
