Ales discute a importância de psicólogos e assistentes sociais nas escolas
A Comissão de Educação se reuniu, nesta segunda-feira (23), para tratar da inserção de profissionais de psicologia e serviço social nas escolas, conforme determina a Lei Federal 13.935/2019. O colegiado recebeu representantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e do Conselho Regional de Psicologia (CRP) para discutir o assunto.
Juliana Freitas, psicóloga e gerente técnica do CRP, falou da importância de se aplicar o disposto na norma. “É necessário que estados e municípios regulamentem a Lei 13.935/2019, pois, só a partir de políticas públicas de permanência, nós teremos qualidade, eficácia e eficiência em prol de uma educação que seja pautada na aprendizagem e no bom convívio social”, afirmou.
A gerente técnica do CRP destacou também a necessidade de articulação dos trabalhos entre estado e municípios. “O psicólogo escolar vai atuar tanto com os alunos, quanto com os profissionais de educação e a família. A atuação não é isolada. Os acompanhamentos realizados se dão em rede. Por isso, é muito importante que o estado articule com os municípios”, defendeu.
Ela ressaltou que a função do psicólogo na educação não prestar um atendimento individual, clínico e psicoterapêutico. “Essa não é a perspectiva. O psicólogo na educação fará um trabalho psicossocial realizado em rede. Ele vai trabalhar com toda a comunidade escolar”, disse Juliana Freitas.
A psicóloga chamou a atenção ainda para a necessidade de ter recursos e da realizar de concurso para implementação da lei: “É preciso garantir a preparação adequada dessas equipes nas temáticas mais sensíveis e ofertar formação continuada para que os novos desafios sejam enfrentados com recursos atualizados”, pontuou.
Juliana Freitas explicou que o psicólogo encaminha o membro da comunidade escolar para a rede de atendimento municipal de saúde e assistência social. “É preciso haver o estabelecimento desses fluxos para garantir o atendimento eficaz. É importante a gente sempre estar dialogando em rede”, declarou.
Sobre a atuação do psicólogo, Juliana afirmou que essa deve ser pautada pela promoção da saúde mental e pelo enfrentamento dos problemas que afetam o desenvolvimento dos estudantes.
“A gente trabalha também as violências raciais, LGBTIfóbicas, misóginas, capacitistas ou motivadas por religião, classe social ou aparência. Essas violências têm sido cada vez mais intensificadas pelos discursos de ódio proferidos nas redes sociais que acabam por culminar em episódios trágicos como o de Aracruz em 2022”, afirmou.
Planejamento escolar
Já sobre o Plano Estadual de Segurança Escolar, criado em 2022, Juliana lamentou que o CRP não tenha participado da formatação do documento. A psicóloga reforçou a necessidade de articulação com as escolas municipais: “A gente não pode ter uma definição de um plano estadual apenas na perspectiva da atuação nas escolas estaduais. Compete ao estado orientar os municípios”.
Dilcineia Bragança, psicóloga e assessora técnica do centro de referência do CRP, considerou fundamental a participação do profissional de psicologia na construção e avaliação do projeto político-pedagógico da escola. “O projeto vai direcionar muitas ações no contexto escolar. Por isso, é importante a participação do psicólogo”, afirmou.
Ylana Barbosa, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social, ressaltou a necessidade de psicólogos e assistentes sociais na educação básica, conforme determina a Lei Federal 13.935/2019 e concordou com Juliana Freitas sobre o problema da falta de verbas para aplicação da norma.
“A lei trouxe o prazo de execução de um ano para aplicação. A partir de um ano é obrigatório. Está cumprindo? Essa lei não traz um elemento fundamental que é o recurso. Para eu contratar esses profissionais, eu preciso minimamente de um custeio.”
O presidente da Comissão, deputado Dary Pagung (PSB), comentou que achou a lei “muito vaga”. Ele solicitou às convidadas o envio para o colegiado dos apontamentos tanto sobre aplicação da lei, quanto sobre o Plano Estadual de Segurança Escolar. “Não adianta nós termos uma lei que não tem como colocar em prática”, afirmou.
Fonte: Ales
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