Vereadora Fernanda Mazzeli pede que prefeito libere verba para suporte financeiro a famílias de Guarapari
No mês de maio a vereadora e pré-candidata à Prefeitura de Guarapari, Fernanda Mazzeli (Republicanos), teve três Projetos de Lei aprovados na Câmara Municipal, com o objetivo de beneficiar financeiramente a população de Guarapari. A verba é referente ao valor de aproximadamente R$16 milhões repassados do Governo Federal ao chefe do Executivo de Guarapari.
As destinações dos projetos estão voltadas para pequenas empresas, trabalhadores informais e famílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino, que enfrentam dificuldades financeiras devido à crise gerada pelo coronavírus. Segundo a vereadora, o recurso recebido pelo poder Executivo é exclusivo para situações emergenciais geradas pela pandemia. Mas até o momento, o dinheiro está parado. “Recebemos do governo Federal mais de 16 milhões de reais, exclusivos para Guarapari, então este dinheiro deve ser distribuído para as famílias que precisam. Não podemos esperar mais para que isso seja feito”.
Segundo Mazzelli, cidades vizinhas a Guarapari estão utilizando a verba da forma correta e, por conhecer a realidade do município, reconhece que há muita gente passando necessidade. “Há muitas cidades próximas que estão distribuindo o recurso também recebido. Esse auxílio emergencial vai ajudar no enfrentamento da crise. O recurso é para o combate à Covid; de diversas formas. Mas até agora nada. Será uma média de R$300,00 por dois meses. Muita gente precisa”, explica.
Apesar da vereadora ter conhecimento que o município possui este valor em conta, a Secretaria de Comunicação Municipal informou através de nota, que este recurso de R$16 milhões ainda não foi depositado para Guarapari. Segundo as informações, o Fundo Municipal da Saúde recebeu o recurso de R$668.537,60, além da a primeira parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 (PFEC) – conforme Lei Complementar 173/2020, no total de R$4.199.318,14, que juntos têm sido investidos diretamente na Saúde, com foco na Unidade de Pronto Atendimento de Guarapari (UPA), através da compra de equipamentos de proteção e insumos.
O município reforça ainda que, estes valores recebidos não são utilizados como recursos extras, pois têm compensado a falta, por conta da queda de arrecadação, que ultrapassou o percentual de 30%.
A prefeitura destaca que os projetos de lei aprovados na Câmara Municipal, serão analisados pelo setor da Procuradoria Geral do Município. A nota oficial você confere ao final da matéria.
Projetos de Lei de autoria da vereadora Fernanda Mazzelli
Projeto de Lei 040/2020: “Determina que o repasse de R$ 200,00 (duzentos reais) por mês seja ampliado e garantido para todos os alunos da rede pública municipal como alternativa para a merenda escolar durante o período de calamidade pública, no âmbito do Município de Guarapari.“
Projeto de Lei 041/2020: “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a prover renda mínima emergencial a trabalhadores/catadores de materiais recicláveis, empreendedores solidários, em caso de emergência ou calamidade.”
Projeto de Lei 042/2020: “Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal a prover isenções tributárias e incentivas fiscais às empresas domiciliadas no município de Guarapari, tais como academias e estúdios que estão encontra-se fechadas em decorrência da pandemia do COVID 19.”
Confira a nota enviada pela Prefeitura Municipal de Guarapari:
“Diante da crise financeira do país, em decorrência da pandemia, a Prefeitura de Guarapari tem recebido recursos do Governo Federal, que estão auxiliando o município no enfrentamento da emergência de saúde nacional. Vale lembrar que esses repasses do Governo Federal não suprem as perdas do município. Em dois meses (março e abril), o Fundo Municipal da Saúde recebeu o recurso de R$668.537,60, o valor tem sido investido diretamente na Saúde, principalmente na Unidade de Pronto Atendimento de Guarapari (UPA), através da compra de equipamentos de proteção e insumos. Um outro recurso, aguardado por estados e municípios, finalmente foi liberado para Guarapari. Trata-se da primeira parcela do Programa Federativo de Enfrentamento ao Covid-19 (PFEC) – conforme Lei Complementar 173/2020. O total de R$4.199.318,14 foi depositado na conta da prefeitura, correspondente à primeira parcela. Contudo, não é motivo de achar que o município tem esse valor a mais em seus cofres. Isso porque, tal recurso não pode ser considerado um recurso novo e, sim, uma compensação de parte das perdas de arrecadação que o município teve nos últimos meses. Uma parte tem que ser investida, obrigatoriamente, na saúde ou na assistência. De início, R$452.099,70 serão investidos em saúde e Guarapari. Somente em abril, Guarapari teve uma queda de arrecadação tributárias de 37.80%. Desta forma, o município tem realizado todas as medidas necessárias para manter suas contas em dia. Guarapari está recebendo o Fundo de Participação dos Municípios, R$ 1.587.654,79 que, segundo o Governo Federal, está sendo realizando com base no ano de 2019. Sendo este valor, referente ao primeiro semestre. Esse é um recurso de livre administração.Os projetos de lei encaminhados pela Câmara Municipal serão analisados pela Procuradoria Geral do Município.“
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