Aprovadas iniciativas de transparência em OSs pelo setor de Finanças
Iniciativa determina que informações sobre remuneração de funcionários, receitas e despesas de organizações sociais (OSs) fiquem disponíveis na internet
Com a aprovação nesta segunda-feira (13) na Comissão de Finanças, já pode seguir ao Plenário o Projeto de Lei (PL) 328/2018, do deputado Hudson Leal (Republicanos), que obriga as Organizações Sociais (OSs) com Contrato de Gestão celebrados com o Executivo Estadual a divulgar informações relativas à remuneração dos contratados, receitas e despesas.
Conforme a proposta, a divulgação deverá ser feita mensalmente nos sites das OSs ou no Portal da Transparência do governo estadual. Também fica estabelecida a obrigação de encaminhar prestação de informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCEES).
A relatoria em Finanças foi feita pelo deputado João Coser (PT). Ele defendeu que a medida “amplia a fiscalização de possíveis irregularidades e não significa aumento de despesa pública”. Tyago Hoffmann (PSB), Mazinho dos Anjos (PSDB) e Delegado Danilo Bahiense (PL) acompanharam o relator.
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