Escolas municipais poderão ter sinais musicais em vez de alarmes

Os membros da Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Vitória aprovaram nesta terça-feira (21/11), o Projeto de lei 84/2023 que dispõe sobre o bem-estar das crianças com transtorno do espectro autista nas escolas (TEA). Proposto pelo vereador Luiz Emanuel, a matéria determina que os alarmes sonoros sejam substituídos por sinais musicais que não gerem incômodo a essas crianças.

O vereador Davi Esmael parabenizou o colega pelo Projeto. “Reconheço a importância desse projeto. O objetivo é ter uma Câmara que ajuda a família da pessoa com TEA a vencer seus desafios. Se temos como proporcionar no ambiente escolar o meio em que o alarme sonoro seja substituído por outro que gere conforto, isso é um importante avanço no sentido da inclusão”.

“Elas são instrumentos da nossa necessidade de acalmar”, refletiu o vereador Luiz Emanuel, se referindo às pessoas com autismo, que têm um ritmo próprio.

“Quando a gente começa a entender (a pessoa com TEA), a ter conhecimento, a gente sabe como agir. Precisamos ampliar a capacitação dos profissionais de todas as áreas para sabermos como agir”, acrescentou o vereador Duda Brasil.

Estiveram presentes os vereadores: Luiz Emanuel, Davi Esmael, Duda Brasil, Leonardo Monjardim, Maurício Leite.

Confira o que foi apreciado:

PROJETOS DE LEI

01) Processo 7678/2023 – Projeto de Lei 139/2023

Autor: Vereador Davi Esmael

Ementa: Utilidade Pública – Associação Humanitária

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

APROVADA

02) Processo 7762/2023 – Projeto de Lei 142/2023

Autor: Vereador Leonardo Monjardim

Ementa: Modifica a redação do Parágrafo 2o, da Lei 9.687-2020, a fim de adequá-lo à Constituição Federal

Relator: Vereador Maurício Leite

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade

Concedido vista ao Vereador Luiz Emanuel, que apresentou novo parecer pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

03) Processo 12807/2023 – Projeto de Lei 233/2023

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Dispõe sobre a implantação de composteiras orgânicas nas escolas públicas do Município e dá outras providências.

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

04) Processo 5261/2023 – Projeto de Lei 84/2023

Autor: Vereador Luiz Emanuel

Ementa: Dispõe sobre o bem-estar das crianças com transtorno do espectro autista nas escolas (TEA).

Relator: Vereador Davi Esmael

Parecer: Pela Constitucionalidade e Legalidade.

Concedido vista ao Vereador Duda Brasil, que apresentou novo parecer pela Constitucionalidade e Legalidade com Emenda modificativa.

APROVADO

05) Processo 10354/2023 – Projeto de Lei 193/2023

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Artistas Plásticos do Município de Vitória e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade.

MATÉRIA REJEITADA

06) Processo 10724/2023 – Projeto de Lei 197/2023

Autor: Vereador André Moreira

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurante, hotéis, shopping centers e estabelecimentos similares em fornecerem água potável filtrada gratuitamente ao consumidor e dá outras providências.

Relator: Vereador Leonardo Monjardim

Parecer: Pela Inconstitucionalidade e Ilegalidade

MATÉRIA REJEITADA