Plenário vota por sinalização sobre câmeras e radares em vias
Deputados derrubaram veto ao projeto que obriga sinalização informando de modo claro se o dispositivo é uma câmera de videomonitoramento ou radar
Com 25 votos contrários e nenhum favorável, os deputados derrubaram o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo sobre câmeras de videomonitoramento. Outros três vetos foram mantidos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (27).
Na Comissão de Justiça o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela derrubada do veto, sendo seguido pelos demais membros do colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. “É benéfico para a sociedade capixaba, onde existem câmeras ou radares tem que ser comunicado. O governo já está fazendo a sinalização”, disse.
Autor do projeto, Callegari falou que a ideia da proposta é “salvar vidas”. Ele afirmou que a matéria não adentra na legislação de trânsito, apenas impõe que quando o governo instalar as câmeras avise à população para que os motoristas não pensem que seja radar, freiem e causem acidentes.
Líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB) informou que já há resolução no Estado obrigando o aviso quando existe o cerco inteligente e que a instalação das placas está sendo feita. Ainda pediu ao diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, que as placas sejam colocadas em locais mais próximos do cerco inteligente.
Para o presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), os setores que utilizam a malha rodoviária estadual estão sendo prejudicados com a falta de sinalização e diversos acidentes ocorreram em virtude da confusão entre o que é radar e o que é câmera de videomonitoramento.
Na justificativa de voto, o Delegado Danilo Bahiense (PL) lembrou que muitas vidas foram perdidas nas rodovias capixabas por causa da falta de sinalização das câmeras e sugeriu que as placas mudem de cor à noite para favorecer a visualização dos motoristas. Callegari pediu que as placas sejam maiores e tragam informações mais claras sobre o que é radar e o que é câmera.
Lucas Polese (PL) recordou que esse debate acerca da confusão entre radar e câmera se aprofundou após um acidente em Colatina, e que na época ele chegou a protocolar um projeto para tentar sanar o problema. “As rodovias precisam ser cada vez mais seguras”, ressaltou.
Urgências
Foram acolhidos cinco requerimentos de urgência no Expediente sujeito a deliberação. Três dos projetos entraram na pauta da sessão extraordinária (PLs 940 e 954/2023, e PR 50/2023). Os outros são referentes ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, de Bahiense, que aumenta o limite de idade para ingresso, por concurso público, nos quadros da Polícia Militar (PMES); e ao PL 696/2023, de Marcelo Santos (Podemos), que declara patrimônio cultural imaterial do Estado a Festa do Tropeiro no município de Ibatiba.
Com a aprovação, as proposições estão aptas a fazer parte da pauta da Ordem do Dia, a ser realizada na tarde desta terça-feira (28).
Confira como ficou a Ordem do Dia da sessão ordinária:
- Veto total ao Projeto de Lei (PL) 784/2023, de Lucas Polese (PL), que institui o Programa de Empregabilidade e Qualificação dos Egressos do Serviço Militar Obrigatório no âmbito do Estado do Espírito Santo. Veto mantido por 18 votos favoráveis e 5 contrários;
- Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 623/2023, do Capitão Assumção (PL), que cria o Programa “Alerta Araceli”, que obriga o poder público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de crianças e de adolescentes no Estado. Veto parcial mantido por 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
- Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 328/2023, de Vandinho Leite (PSDB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o mês Maio Laranja, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Espírito Santo. Veto parcial mantido por 26 votos favoráveis e nenhum contrário.
- Veto total ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a instalação nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo de câmeras de videomonitoramento. Veto derrubado por 25 votos contrários.
Os demais projetos não foram analisados porque a sessão foi encerrada para a realização de uma sessão extraordinária.
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