Gesto Generoso: Executivo Planeja Doar Imóvel para Nova Venécia

Doação tem por objetivo a construção da sede do Cadastro Único para Programas Sociais e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social

Por meio do Projeto de Lei (PL) 843/2023, o governo do Estado pediu autorização à Assembleia Legislativa (Ales) para doar um terreno ao município de Nova Venécia. Segundo o Executivo, a doação foi solicitada pela própria prefeitura e tem por objetivo a construção da sede do Cadastro Único para Programas Sociais e a ampliação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

De acordo com o projeto, o imóvel mede 10.080 m² e está localizado no bairro São Francisco. Parte do terreno já é utilizada pelo município, mediante contrato de concessão de uso firmado em 2004 e com validade de 20 anos. No local, funcionam o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e o Cras.

A proposta prevê que a doação seja anulada caso o município atribua destinação que não seja a prevista no projeto. As despesas com escritura pública, registro de imóvel e pagamento de tributos serão por conta da prefeitura de Nova Venécia.

Acompanhe a tramitação do PL 843/2023