Política contra racismo no esporte passa na Ales
Quatro projetos parlamentares com medidas para combater discriminação em eventos esportivos foram condensados e aprovados pelo Plenário
Os deputados aprovaram proposta que cria a Política Estadual de Combate ao Racismo nos Estádios e nas Arenas Esportivas. Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa (Ales) ainda foi acolhido projeto sobre qualidade do ar no Estado, sete matérias terminativas e mantidos dois vetos do Executivo.
Nas comissões reunidas de Justiça, Direitos Humanos, Desporto e Finanças, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) foi o relator. Ele optou por apresentar uma emenda substitutiva aglutinando pontos de quatro Projetos de Lei (PLs) sobre o tema: 433/2023, de Denninho Silva (União); 469/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos); 470/2023, de Tyago Hoffmann (PSB); e 471/2023, de Vandinho Leite (PSDB).
Essa emenda foi acatada primeiramente pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa. Vários parlamentares comentaram a iniciativa. Scaramussa falou que o racismo é um “mal que precisa ser extirpado” e que quando ele ocorre em eventos esportivos isso ganha dimensão, chegando às crianças e às famílias. “O Espírito Santo dá um grande passo para o combate ao racismo em solo capixaba”, afirmou.
Para Camila Valadão (Psol), o futebol precisa ser um esporte democrático e não deve aceitar práticas racistas. “A lei compartilha o que está sendo debatido em vários estados, um mecanismo de prevenção para proteger os jogadores e torcedores. Já tem lei similar no Rio de Janeiro”, mencionou.
Hoffmann destacou que a sociedade brasileira precisa avançar no combate às injúrias raciais. “Isso não é mais cabível em arenas esportivas, assim como brigas. O esporte é para as famílias, para quem quer assistir de forma organizada e ordeira, sem ofender as pessoas pela cor da pele ou por qualquer outra distinção”, salientou.
Vandinho Leite (PSDB) criticou os casos de racismo no futebol brasileiro e no europeu, especialmente, contra Vinicius Júnior, brasileiro atualmente contratado do Real Madrid, da Espanha. “O que ele tem passado como ser humano é algo deprimente. Estamos vendo isso nos dias de hoje na sociedade dita ‘moderna’, um ataque ao ser humano pela cor de sua pele”, lamentou.
Entre outros pontos, a iniciativa cria um protocolo de combate ao racismo nos eventos esportivos em que qualquer autoridade presente poderá ser acionada em caso de racismo. Os organizadores das partidas deverão interromper as atividades até cessarem os insultos racistas. Em caso de permanência da atitude poderão até encerrá-la definitivamente. O descumprimento da possível norma poderá gerar multa para os infratores, além de outras sanções previstas.
Agora o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Vetos
Foram mantidos dois vetos do governador a proposições do próprio Executivo. O veto parcial ao PL 1.021/2023, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Cariacica, foi mantido integralmente. Já o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, que trata de normas de licenciamento ambiental, teve um ponto derrubado pelo Plenário.
Na Comissão de Justiça, o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) emitiu parecer pela manutenção do veto nos incisos 7 e 8 do artigo 24 e no inciso 7 do artigo 25, e pela derrubada do inciso 6 do artigo 23. Desse modo, Alexandre Xambinho (Podemos) pediu destaque para votação do inciso 6 do artigo 23. Os parlamentares aprovaram o destaque e mantiveram os demais itens vetados.
Esse item fala que o empreendedor poderá custear projetos da Comissão de Análise de Projetos Prioritários de Licenciamento (CAPPLA). Criado pelo projeto de lei, o órgão tem como objetivo classificar como estratégicas iniciativas de estímulo ao desenvolvimento e também priorizar obras públicas.
Confira como ficou a Ordem do Dia:
- 1. Veto parcial ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, do governador do Estado, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Espírito Santo, normatiza sua aplicação, estabelece diretrizes para o seu procedimento. Veto mantido por 25 votos favoráveis e nenhum contrário. Destaque aprovado por 23 votos contra 02;
- 2. Veto parcial ao Projeto de Lei (PL) 1.021/2023, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Cariacica. Veto mantido por 25 votos favoráveis e nenhum contrário;
- 3. Projeto de Lei (PL) 433/2023, do Denninho Silva (União), que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos. (Em anexo, os PLs 469/2023, de Lucas Scaramussa (Podemos); 470/2023, de Tyago Hoffmann (PSB); e 471/2023, de Vandinho Leite (PSDB)) Aprovado;
- 4. Projeto de Lei (PL) 494/2022, de Gandini (PSD), que estabelece Política, Normas e Diretrizes de Proteção da Qualidade do Ar Atmosférico no Espírito Santo (Em anexo, tramita o PL 1.014/2023, do Executivo). Aprovado;
- 5. Projeto de Lei (PL) 212/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que acrescenta item ao Anexo (I) único da Lei 10.973/2019, instituindo a Semana Estadual de Conscientização Sobre a Sepse, na segunda semana do mês de abril. Aprovado;
- 6. Projeto de Lei (PL) 380/2023, de Dary Pagung (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Econômico de Vargem Alta (Adeva). Aprovado;
- 7. Projeto de Lei (PL) 521/2023, do Dr. Bruno Resende (União), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 10.976/2019, declarando de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Jerônimo Monteiro. Aprovado;
- 8. Projeto de Lei (PL) 664/2023, de Sérgio Meneguelli (Republicanos), que declara de utilidade pública a Associação da Colônia Italiana de Marilândia – Fratelli D’italia, localizada no Município de Marilândia. Aprovado;
- 9. Projeto de Lei (PL) 729/2023, de Iriny Lopes (PT), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual de Prevenção e Combate às Queimaduras, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 do mês de junho, no Espírito Santo. Aprovado;
- 10. Projeto de Lei (PL) 754/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, institui e inclui no Calendário Oficial do Espírito Santo o Dia da Parada do Orgulho da Família Tradicional a ser comemorado no dia 15 de maio. Aprovado;
- 11. Projeto de Lei (PL) 883/2023, de Tyago Hoffmann (PSB), que acrescenta item ao Anexo Único da Lei 11.212/2020, instituindo o Dia Estadual em Memória dos Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros, Policiais Penais, Agentes Socioeducativos do Iases e Guardas Municipais mortos em serviço ou em decorrência da função. Aprovado.
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