Solicitações de melhorias para o Incaper feitas por servidor
Valorização da política de extensão rural e recomposição das perdas salariais foram algumas das demandas apresentadas pela associação dos servidores
O enfraquecimento da política pública de extensão rural no Brasil foi tema discutido pelo presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Luiz Carlos Bricalli, em reunião na Assembleia Legislativa (Ales). Bricalli participou do encontro da Comissão de Agricultura e disse que, entre as três políticas públicas desenvolvidas pelo instituto – pesquisa, assistência técnica e extensão rural –, a extensão estaria sendo deixada em segundo plano pela instituição.
De acordo com o presidente da associação dos servidores, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) vem passando por um processo de precarização, com a falta de estrutura adequada para trabalho e baixos salários para os servidores.
Ele mostrou um quadro comparativo e um dos exemplos de perdas remuneratórias é que, em 2019, era possível comprar 22 cestas básicas com o salário pago a servidores de nível superior do Incaper. Atualmente, o valor cobre apenas 12,68 cestas básicas.
Outra comparação feita pelo representante dos servidores, muitos deles com formação em engenharia, é que o salário mínimo profissional de engenheiro é de R$ 12 mil e, no Incaper, esse profissional recebe R$ 6,9 mil.
Bricalli ainda defendeu uma política mais voltada para as pessoas, com a valorização da agroecologia, da agricultura orgânica e da agricultura familiar. “É preciso foco nas pessoas e não em cultivos agrícolas”, frisou. Além disso, ele ressaltou a necessidade de um atendimento que leve em consideração as diferenças regionais: “Não dá para tratar o estado como se fosse uma coisa só”, disse.
Diretoria
O diretor-presidente do Incaper, Franco Fiorot, e o diretor-técnico Antônio Elias Souza da Silva também estiveram presentes na reunião.
Silva falou sobre a grande estrutura da instituição, com “capilaridade total” no estado, sendo 81 escritórios que abrangem todos os 78 municípios capixabas, além de 8 fazendas experimentais.
“É uma estrutura forte e que necessita, de fato, de investimentos contínuos. Os três serviços precisam estar juntos (pesquisa, assistência técnica e extensão rural). Principalmente, a assistência técnica e a extensão rural”, pontuou.
Já o presidente Franco Fiorot disse que a instituição realizou diagnóstico para identificar seus pontos fortes e fracos e que os investimentos necessários para suprir as deficiências estão no planejamento estratégico.
Ele informou, ainda, em entrevista, que 100 novos profissionais aprovados em concurso devem começar a trabalhar em breve e que serão entregues 25 novos veículos. Também está prevista a reforma, manutenção e construção de novas sedes e a revitalização das fazendas e laboratórios.
O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Lucas Scaramussa (Podemos), informou que auxiliará a associação dos servidores no diálogo com o governo. “A pauta, de fato, é reconhecer toda a grandeza do Incaper (…) e reivindicar salários compatíveis com a qualidade técnica e de alta performance desse instituto”, afirmou em entrevista.
Projetos aprovados
Os deputados também aprovaram o mérito de quatro projetos de lei (PLs). São eles:
- PL 214/2022, de Adilson Espindula, obrigando ligação nova de extensão de rede de energia elétrica rural gratuita no Espírito Santo, conforme dispõe a Resolução Normativa 414/2010, da Aneel;
- PL 362/2020, de Iriny Lopes, para instituir a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos (PEIBCS);
- PL 71/2023, de Dr. Bruno Resende, com o calendário de Produção da Agricultura Familiar do Espírito Santo; e
- PL 213/2023, de Dr. Bruno Resende, sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural.
Próximas agendas
O colegiado também deliberou sobre os temas das próximas reuniões:
- 16/04 (a data pode sofrer alteração) – Políticas públicas para o setor pesqueiro com a presença da Federação das Colônias e Associações dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Espírito Santo (Fecopes);
- 30/04 (a data pode sofrer alteração) – Qualidade, produção e exportação de pimenta e especiarias;
- Fornecimento do serviço de energia elétrica para os agricultores, com a presença da concessionária EDP (data a ser definida).
Fonte: Assembleia Legislativa
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