Direitos das pessoas com fibromialgia são ampliados por nova legislação
Assembleia promulga norma para garantir a quem tem o diagnóstico de fibromialgia os mesmos direitos das pessoas com deficiência
Foi promulgada na tarde desta segunda-feira (15) a lei que reconhece às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos das com deficiência no Estado do Espírito Santo. A Lei Estadual 12.086 institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos para o público com o diagnóstico. A norma é fruto de projeto apresentado pelo deputado Denninho Silva (União), aprovado no dia 19 de março, que tramitou em conjunto com matérias dos parlamentares Raquel Lessa (PP) e Coronel Weliton (PRD).
O ato de promulgação se deu por volta das 15 horas, com o presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), determinando a suspensão da sessão ordinária por 10 minutos logo no começo, para que cidadãos que sofrem com a síndrome e/ou envolvidos com a causa pudessem entrar no Plenário Dirceu Cardoso e acompanhar a assinatura da lei.
A Lei Estadual 12.086/2024 será publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) de terça-feira (16). Ela assegura atendimento multidisciplinar; participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; difusão de informações relativas à fibromialgia e suas implicações; estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas; estímulo à pesquisa científica, entre outras diretrizes.
Respeito
Após a retomada da sessão ordinária, a deputada Iriny Lopes (PT), trabalhando de modo remoto, parabenizou os autores pelas iniciativas:
“Quero parabenizar Denninho, Raquel e Coronel Weliton pela iniciativa de transformar em igualdade de condições com pessoas com deficiência as pessoas que são portadoras de fibromialgia, como é o meu caso. Além do reconhecimento, nós procuramos respeito. Há muitas pessoas que falam que nós somos lentas, atinge prioritariamente mulheres, pessoas que nos chamam de preguiçosas, por não entender e ter desconhecimento das profundas dores que somos submetidas diariamente. Tem que compreender que essa é uma doença diária e ela não tem cura”, disse.
Iriny lembrou que ela segue afastada do Plenário atualmente por estar “no meio de uma crise”. “Nosso ritmo é diferente sim dos demais, porque as dores são muito diferentes, diárias, profundas e que nos maltratam física e psicologicamente”.
Fonte: Assembleia Legislativa
Moderação e Revisão de Conteúdo Geral. Distribuição do conteúdo para grupos segmentados no WhatsApp. Cadastre-se gratuitamente e receba notícias diretamente no seu celular.
