Apresentação das Fases das Ações de TCA pela Vale em Camburi
Representante da mineradora falou sobre os seis eixos previstos no Termo de Compromisso Ambiental para recuperar a área norte de Camburi
Em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente nesta quarta-feira (24), a coordenadora do tema na mineradora Vale S/A, Amália Alves, apresentou uma atualização sobre o andamento do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para a Praia de Camburi. O colegiado é presidido pelo deputado Gandini (PSD). A reunião é a segunda ocasião para acompanhamento do TCA. A primeira foi em abril de 2023.
Prevendo um conjunto de iniciativas para a recuperação da região norte da orla, próxima à planta da mineradora, o TCA trata da balneabilidade e recuperação de área historicamente impactada pela poluição. Foi assumido em 2017 pela própria Vale, o Ministério Público Federal e o Estadual, o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam).
São seis ações estruturantes: despoluição do Rio Camburi, monitoramento específico da área de intervenção da praia; recuperação da orla emersa, medidas compensatórias à recuperação ambiental, medidas adicionais à recuperação ambiental; e mobilização social.
Sobre a despoluição do rio, Amália explicou que as ações de cessão de fontes de poluentes estão funcionando. A medida segue um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo Ministério Público, órgãos e secretarias dos governos estadual e municipal, além da Cesan.
Sobre o monitoramento da área de intervenção da praia, a representante da Vale apontou que já houve um primeiro plano com pontos de monitoramento tanto no mar quanto na faixa de areia. “Agora a gente está elaborando o segundo plano de trabalho para a aprovação tanto do governo quanto da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória, e a execução dessa segunda fase será após a finalização da última obra”.
A recuperação da orla emersa já foi finalizada, com a substituição da areia numa área de aproximadamente 40 mil metros quadrados de movimentação. O próximo passo seria a recomposição da vegetação “Já foram plantadas 8 mil mudas e faltam ainda mais 4 mil mudas”.
No item medidas compensatórias, a coordenadora citou o Atlântica Parque e a proteção da restinga como as já concluídas e apontou para entre agosto e setembro deste ano a entrega do Parque Costeiro, “que tem como estruturas à sede, trilhas ecológicas e mirantes, ele vai ser integrado ao Atlântica Parque e o foco dele é para pesquisa na região costeira, além da educação ambiental”, projetou.
Medidas adicionais
Sobre a quinta ação estruturante – medidas adicionais em recuperação ambiental – a Vale citou um acordo com a Prefeitura de Vitória para elaboração de estudo, já entregue, de recuperação da erosão na parte sul da praia. Amália também citou as ações de mobilização social com eventos, campanhas ecológicas, diálogo direto e a própria comunicação social da empresa. Seriam 70 mil pessoas alcançadas desde 2017.
Questionamentos
O deputado Gandini pediu explicação sobre quando seria a segunda fase de análise da poluição do rio. Amália disse que o próximo monitoramento seria o biológico, que não compõe só o rio, mas com pontos no mar e na faixa de areia. “A segunda fase de monitoramento será após a implantação do Parque Costeiro e a aprovação do plano de trabalho”, respondeu, “para ver como ele estava antes, como ele está indo depois”, complementou. O presidente da comissão solicitou informações das primeiras análises para o colegiado ter documentado.
Sobre a balneabilidade, o engenheiro e assessor do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público estadual (Caoa/MPES), informou que há avanço tanto na área de Vitória, quanto de Serra, o que envolve trabalho da Cesan.
“A Cesan apresentou alguns resultados de monitoramento e avanço dos trabalhos que foram feitos ali no rio. Um dos dados que na última reunião que nós tivemos de acompanhamento também foi observado é o histórico da balneabilidade daquela parte ali, que vem já um histórico favorável, permitida, de qualidade boa, (…) naquele fundo de praia já se revela uma melhora significativa das condições”.
Segundo Cunha, o MPES continua pedindo das duas prefeituras o cuidado com a ligação da rede dos pontos de esgoto e a fiscalização de qualquer tipo de lançamento de afluente.
Trabalhadores da Vale
A vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputada Janete de Sá (PSB), aproveitou a presença de representantes da Vale na reunião para reforçar a denúncia de que trabalhadores da mineradora que moram em João Neiva, Ibiraçu, Fundão, Aracruz e Viana irão perder o direito de transporte fretado pela empresa.
“Quero colocar essas questões aqui na Comissão de Meio Ambiente, que agora vamos jogar pesado se não resolverem isso. Ela contaminou o solo da região do centro de João Neiva com o cresol, que era usado para poder fazer o tratamento de dormentes”, lembrou o que considera uma dívida histórica da empresa. “Esse transporte estava há mais de 30 anos, nunca na história teve um acidente, e olha que é uma região de muitos acidentes. Ela está querendo matar nossos colegas nas estradas?”, criticou a deputada.
Arborização
A reunião da comissão também abriu espaço para reclamações e denúncia sobre poda e retirada indiscriminada de árvores no bairro Jardim Camburi. O tema foi colocado pelo advogado Alexandro Batista, membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB-ES, e a preocupação foi acompanhada pelos deputados Gandini e Iriny Lopes (PT). Os parlamentares ainda afirmaram que a percepção de retirada de árvores se daria por toda a capital.
Fonte: Assembleia Legislativa
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