Messias Donato e Damares Alves realizam evento alusivo ao combate à exploração sexual infantil nesta terça-feira (14)
Acontece nesta terça-feira (14) o evento alusivo ao Maio Laranja, de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual infantil. A coordenação é do deputado federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e da senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF).
O encontro acontecerá no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, das 14h às 17h e será aberto a todo o público.
Donato é presidente da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes na Câmara Federal e Damares foi ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos na gestão Jair Bolsonaro (2019-2022).
O objetivo é reforçar ações de combate à exploração sexual infantil e unir forças do Parlamento e da sociedade civil para ações de orientação e segurança às pessoas vulneráveis, bem como atualização das Leis para endurecer as penas para os criminosos.
O Artigo 227 da Constituição Federal diz: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Segundo a ONG brasileira Safernet em 2023 houve 71.867 denúncias de imagens de abuso sexual infantil, um aumento de 77% em relação a 2022. É o maior número desde 2005.
No 1º semestre de 2023 uma mulher foi estuprada no Brasil a cada 08 minutos, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 74,5% das vítimas são vulneráveis (menores de 14 anos, ou possuem enfermidade, deficiência mental ou outra causa que impeça o consentimento).
Contudo, ressalta-se que apenas 10% dos casos de estupro são denunciados.
Além disso, 86% dos crimes com crianças (0-13 anos) foram cometidos por conhecidos e familiares como avôs, padrastos e tios.
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