Comitê designado para monitorar iniciativas de segurança
Ato assinado pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) institui Grupo de Acompanhamento de proposições na área da Segurança Pública
Foi criado na Assembleia Legislativa (Ales) o Grupo de Acompanhamento de proposições e matérias que dispõem sobre Segurança Pública no Estado do Espírito Santo (GASPES), para garantir uma abordagem mais coordenada e eficaz na formulação e monitoramento das políticas da área. O Ato 3588 que cria o Grupo de Acompanhamento é assinado pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (Podemos), e foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta segunda-feira (20).
O objetivo do grupo é acompanhar e analisar as matérias legislativas relacionadas à segurança pública, como Projetos de Lei, Emendas, Propostas de Emendas Constitucionais, Requerimentos e acompanhar suas respectivas tramitações.
O GASPES será composto por parlamentares indicados pela presidência da Ales e por integrantes de associações representativas de servidores da área de Segurança Pública do estado, indicados pelas presidências das suas respectivas associações. Os membros do GASPES serão formalmente designados por meio de novo Ato específico da Mesa Diretora.
Entre as atividades previstas para o GASPES estão a realização de reuniões periódicas para discutir e avaliar as proposições em tramitação; a elaboração de estudos e pesquisas sobre temas relevantes; a realização de audiências públicas; e recomendações à Assembleia Legislativa baseadas nas análises e discussões realizadas.
O presidente Marcelo Santos antecipou a criação do GASPES durante a sessão ordinária do dia 14 de maio após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2024, que modifica as Leis Complementares (LCs) 910 e 911/2019 para oferecer mais datas para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBMES), além de aumentar o período de apuração das vagas disponíveis.
Segundo ele, a iniciativa da Mesa Diretora em formar o GASPES busca melhorar a segurança pública no estado, ouvindo os pleitos da categoria. “Esse grupo vai ser constituído com todas as associações que versem sobre segurança pública, justamente para que possamos dar a eles o direito de se manifestarem em matérias da segurança. Isso demonstra nosso compromisso em trabalhar em prol das necessidades de quem tanto contribui para a nossa sociedade”, declarou Marcelo Santos.
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