Agerh aponta resultados do Progestão no estado
Comissão de Meio Ambiente recebeu representantes da autarquia que apresentaram investimentos e resultados do programa voltado para o uso sustentável dos recursos hídricos
A Agência Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo (Agerh) deve investir R$ 7 milhões na próxima etapa de execução do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) no estado, com vigência até 2028. Os dados foram apresentados em reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales), realizada nesta quarta-feira (10).
O Progestão é uma iniciativa do governo federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que concede incentivos financeiros aos sistemas gestores estaduais para aplicação em ações de fortalecimento institucional e gerenciamento de recursos hídricos.
“Ele é um programa de pagamento por resultados. Então, assim, a gente tem um acordo com a ANA no qual a gente tem metas a cumprir, e o cumprimento dessas metas é avaliado por eles. A gente atingindo o objetivo e as metas que foram estabelecidas, a gente tem um repasse do valor correspondente a como foram cumpridas essas metas”, explicou a gestora do programa no Espírito Santo, Gizella Igreja.
De acordo com a profissional, o Espírito Santo aderiu ao Progestão em 2014. De lá para cá, até 2023, foram transferidos aproximadamente R$ 7,7 milhões ao estado. Para este ano, o valor do contrato é de R$ 1,4 milhão.
Entre as metas estabelecidas pela ANA, estão incluídos objetivos como monitoramento hidrológico, atuação para segurança de barragens e fiscalização de uso de recursos hídricos. “Como, por exemplo, as outorgas, o monitoramento, se a gente está conseguindo monitorar todos os pontos que a gente disse para o governo federal que a gente tem (…). Se falhou, porque falhou, a gente tem que, depois, corrigir essas falhas para a gente poder conseguir alcançar a totalidade da execução desse trabalho”, detalhou Gizella.
Segundo José Roberto Jorge, diretor técnico da Agerh, o Espírito Santo possui uma média de alcance das metas acima de 90%. Como o Progestão premia as agências a partir do cumprimento dos objetivos estabelecidos, isso garante o repasse de recursos pactuado com órgão federal.
Outorgas
Apesar do volume de investimentos apresentados pela Agência, os deputados Gandini (PSD) e Iriny Lopes (PT) consideraram os valores muito baixos para enfrentar os desafios do setor e atender às finalidades a que se destinam.
“(…) os recursos são irrisórios diante da grandiosidade dos problemas que tem para resolver. R$ 1,4 milhão é uma quantia muito baixa, e R$ 350 mil de contrapartida do Estado é irrisória para a dimensão do problema que está colocado”, analisou Iriny.
O colegiado questionou, por exemplo, o trabalho do órgão na efetiva solução de problemas como a concessão de outorgas para tratamento de água e esgoto no município da Serra. Para o presidente da comissão, a situação é inaceitável.
“A gente está poluído, a gente vai às vezes lá em Manguinhos, de vez em quando, tem a poluição no mar, aí depois a gente quer falar de turismo? Como? Esgoto? A gente precisa resolver os nossos problemas. Eu fico agoniado que a gente fica aqui discutindo para a Agerh receber isso, receber aquilo outro, e cadê a solução da questão do esgoto? Porque é uma questão básica, porque a gente está em 2024 e a gente não resolveu o esgoto, gente (…)”, desabafou Gandini.
O parlamentar cobrou uma solução rápida, mas ponderou que a responsabilidade não é inteiramente da Agerh. Segundo Gandini, as empresas contratadas para realização do serviço de saneamento se apoiam na negativa da agência reguladora para não realizar o investimento acordado.
“Cinco anos de contrato, a empresa não botou um bloco lá para fazer uma nova estação (…). Do ponto de vista da empresa, quando ela tem uma negativa, ela se apoia nessa negativa para não fazer o investimento que foi contratado, então coloca a culpa na Agerh. E de fato a gente precisa ter um instrumento para que a gente resolva o problema e não fique empurrando de um para o outro. Então essa é a construção que a gente vai buscar”, explicou Gandini.
De acordo com José Roberto Jorge, o problema é complexo e precisa de atenção. O diretor técnico afirmou que a Agerh trabalha na busca de alternativas, mas explicou que muitos cursos de água do município da Serra não possuem capacidade de diluição de efluentes. Por esse motivo as outorgas seriam negadas.
“O município de Serra é um município grande, que vem crescendo muito. Alguns cursos d’água de lá têm [pouca] capacidade de diluição dos efluentes. A vazão é grande e o curso d’água tem uma capacidade pequena para essa diluição. Então tem sempre que pensar em soluções para conseguirmos outorgar esse empreendimento. Então (…) a equipe técnica da Agerh está centrada, comprometida, analisando esses processos, olhando algumas condicionantes, para a gente conseguir a melhor estratégia de outorgar”, afirma o diretor.
O profissional orientou as empresas que recebem negativas a procurar soluções e dar continuidade ao trabalho junto ao Comitê de Bacia. “(…) quando a gente não emite [a outorga] é necessário também uma discussão no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica. O comitê vai discutir com o empreendedor o projeto da estação, o plano de melhoria da qualidade da água, e, por meio, quem sabe, de metas progressivas, o comitê propor ao empreendedor um termo de compromisso que vai para a Agerh, e a Agerh consegue emitir a portaria de outorga (…)”, concluiu.
Para tentar solucionar o problema que se arrasta há quase cinco anos, o deputado Gandini sugeriu uma reunião com todos os entes envolvidos, incluindo Agerh, Ministério Público do Espírito Santo, Prefeitura da Serra, além de representantes da Comissão de Meio Ambiente e empresas contratadas para execução do saneamento básico na cidade.
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