Janete propõe ferramenta para monitorar rodovias
Deputada quer assegurar a transparência ativa do poder público estadual sobre as condições de trafegabilidade de rodovias estaduais
Justificando que faltam mecanismos técnicos para identificar as condições de trafegabilidade das rodovias estaduais, as condições e interdições, a deputada Janete de Sá (PSB) apresentou o Projeto de Lei (PL) 381/2024, que dispõe sobre o monitoramento permanente e a transparência ativa do governo do Estado sobre as condições de trafegabilidade das estradas.
Janete de Sá justifica a proposta, pois considera que faltam informações para os motoristas, que tomam conhecimento dos problemas por iniciativas avulsas ou individuais. “Além disso, apesar das inúmeras plataformas de transparência dos dados públicos, não existe plataforma para se verificar a condição de trafegabilidade das rodovias, o que é uma lacuna jurídica, a qual visamos resolver pelo projeto”, diz.
O PL prevê que qualquer pessoa pode apresentar reclamação por escrito, ou por meio de formulário simplificado, sobre as condições de trafegabilidade das rodovias estaduais, com vistas à identificação de buracos e demais problemas de infraestrutura, pelos seguintes meios: Ouvidoria do Estado e outros canais disponibilizados pelo governo.
Mapa interativo
O texto também determina a disponibilização, em portal na internet ou em aplicativo, de mapa interativo do Estado, com as rodovias estaduais e seu posicionamento no mapa, para a identificação do local exato e do estado atual de conservação e trafegabilidade das rodovias.
Tal mapa deverá apontar a classificação de trafegabilidade e conservação das rodovias como: ótima; boa; média; e ruim. Deverá informar, ainda, o nível de perigo das rodovias estaduais, além de outros indicadores das normas de trânsito como: limite de velocidade; locais de curvas perigosas; localização de radares; e outras.
Outras informações a serem disponibilizadas na ferramenta são locais de interdição das vias por condições ambientais, climáticas, ou obras de manutenção da via, além de possíveis desvios de seu curso regular.
Tramitação
O projeto será analisado pelos colegiados de Justiça, de Mobilidade Urbana e de Finanças.
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