Projeto reestrutura pasta da Ciência e Tecnologia

Estrutura deve ganhar subsecretaria e gerências e, segundo o governo, medida deve-se a programa de aprimoramento da gestão pública

Os deputados vão analisar proposta de reestruturação organizacional na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Trabalho (Secti). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2024 estava na pauta do expediente para ser lido na sessão ordinária desta terça-feira (20), que acabou não acontecendo devido a problemas de ordem técnica que inviabilizaram a realização dos trabalhos. Com isso, além da leitura desse projeto, o requerimento para que a matéria tramite em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) deve ser analisado na sessão desta quarta-feira (21), com início às 9 horas.

Segundo o governo, a medida está inserida no ES Mais Inteligente, custeado por meio de empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Conforme o governador Renato Casagrande (PSB) na justificativa do PLC, esse programa visa “contribuir para o fortalecimento da gestão pública mediante o desenvolvimento digital do governo do Estado do Espírito Santo a fim de aumentar a satisfação e gerar economia na utilização dos serviços públicos”.

O ES Mais Inteligente tem quatro eixos: infraestrutura de dados; fortalecimento da infraestrutura pública digital; modernização do sistema de resposta a emergências; e gerenciamento do projeto. Para isso, Casagrande afirma a necessidade de investimento em estruturas e equipamentos para melhorar o acesso à informação e permitir boa prestação de serviço público.

Reestruturação 

Se o PLC 29/2024 for aprovado, a Secti passará também a contar com Subsecretaria de Estado de Projetos Integrados e mais cinco gerências: Financeira e Orçamentária de Projetos Integrados; Aquisições e Contratos de Projetos Integrados; Requisitos Ambientais e Sociais; Monitoramento e Controle de Projetos Integrados; e Monitoramento e Controle Estratégico.

Basicamente o projeto detalha qual a função de cada um desses novos setores. No caso da Subsecretaria de Projetos Integrados, subordinada diretamente ao secretário, são 12 incisos que descrevem suas atribuições. Entre elas estão coordenar o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do ES e elaborar diretrizes e ações relacionadas aos projetos, por exemplo.

Impacto orçamentário

Nesse sentido, a matéria prevê a criação de 10 cargos, sendo um de subsecretário (remuneração R$ 16.160,85); cinco de gerente (R$ 6.912,88 cada); um de assessor especial nível III (R$ 11.233,43); e três de assessor especial nível II (R$ 3.456,46 cada). O impacto orçamentário será de R$ 630.635,77 para este ano; R$ 1.261.271,53 para 2025 e igual valor para 2026.

Para ocupar a vaga de subsecretário, é preciso ter concluído curso de nível superior (bacharelado) reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de experiência mínima de dois anos em gerenciamento de projetos. Como alternativa, poderá ser apresentada especialização na área. Para os gerentes também há exigência de nível superior e experiência no campo de atuação.

Acompanhe a tramitação do PLC 29/2024