Curso orienta servidores sobre gestão de contratos

Servidores da Ales participaram de capacitação aprofundada sobre os aspectos técnicos e legais envolvidos na gestão de contratos administrativos

Mais de 100 servidores da Assembleia Legislativa (Ales) participaram de curso sobre gestão e fiscalização de contratos administrativos, num esforço de capacitação para dar ainda mais eficiência e transparência aos processos que tramitam na Casa. Um dos focos foi a chamada Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (14.133/2021).

A professora do curso, Lindineide Cardoso, que é bacharel em direito e especialista nos conhecimentos abordados durante as aulas, explicou que os participantes puderam avaliar os avanços ocorridos no país nos últimos anos na gestão e fiscalização de contratos.

Conforme disse, houve uma comparação das inovações da atual Lei 14.133 em relação à extinta Lei de Licitações (8.666/1933) no sentido de orientar os gestores de contratos sobre como proceder.

Lindineide afirmou que os gestores precisam saber quais as exigências da nova legislação e também os desafios que precisam ser vencidos, haja vista que ainda vigoram contratos regidos pelas regras antigas.

“É preciso atuar de forma competente na administração de contratos regidos por legislações distintas”, esclareceu a professora, que ministrou por três dias o curso aos servidores, com carga horária total de 24 horas.

Interesse público 

De acordo com Lindineide Cardoso, que é servidora efetiva da Justiça Eleitoral, a contratação pública precisa demonstrar-se satisfatória para atender o
interesse público.

“Os gestores de contratos são guardiães desse grau de satisfação. Eles devem acompanhar a execução dos contratos para garantir a plenitude do que foi contratado”, pontuou.

Em junho a Ales já havia realizado um curso sobre planejamento das contratações públicas, com foco na fase preparatória dos contratos, incluindo tópicos como o estudo técnico preliminar e os termos de referência.

A palestrante considerou “importantíssima” a oferta do curso e alertou que será “péssima” a execução de todo contrato que tiver uma fase preparatória precária.

Cidadania 

O procurador-geral da Ales, Giuliano Nader, enfatizou que os cursos de capacitação de servidores que atuam no Legislativo capixaba contribuem para o aperfeiçoamento da eficiência e transparência das medidas tomadas na área administrativa.

“Investir em cursos para os servidores significa investir no próprio cidadão, porque se trata do retorno que esse aprendizado proporciona em termos de eficiência e economia dos gastos públicos”, disse.

Giuliano afirmou que, além de mais transparente, o que se quer na atual legislatura é transformar o Parlamento estadual no mais eficiente do país.