Titular da Fazenda presta contas nesta segunda (30)
Em cumprimento à legislação, secretário Benicio Costa apresenta desempenho da pasta no segundo quadrimestre deste ano
O cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano (maio-agosto) será o mote da reunião da Comissão de Finanças que, nesta segunda-feira (30), recebe o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa, no Plenário Dirceu Cardoso. O encontro está marcado para 13h30.
A prestação de contas do titular da Fazenda na Casa segue o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000. Em junho, Benicio apresentou aos parlamentares que o Espírito Santo dispunha de saldo positivo de R$ 9 bilhões nas contas públicas, sendo R$ 2 bi para investimentos.
Na ocasião, ele destacou o índice de crescimento de 17,4% da receita total de janeiro a abril de 2024 quando comparado com o igual período de 2023 – subindo de R$ 7,5 para R$ 8,8 bilhões. O crescimento, conforme revelou, foi amparado no bom desempenho do recolhimento de ICMS.
De acordo com o parágrafo 4º do artigo 9º da LRF, o secretário de Estado da Fazenda deve comparecer às casas legislativas para falar sobre o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida até o final de maio, setembro e fevereiro – o mesmo vale para o ministro da Fazenda no Congresso Nacional.
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