Projeto cria 711 vagas no quadro efetivo da Polícia Militar
Mudanças têm por objetivo a criação de duas novas companhias, uma para atuar contra a violência doméstica e outra no Território do Bem, no Complexo da Penha
Está na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2024, que visa ajustar o quantitativo de soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES), além de propor aumento na base da estrutura da carreira de praças auxiliares de saúde. Ao todo, a matéria cria 711 vagas no quadro de efetivo da PMES.
O PLC 46/2024 modifica ainda o quantitativo de pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) e altera os quadros de quantitativo, valores e atribuições das funções gratificadas (FG) previstas em ambas as corporações.
De acordo com o Poder Executivo, as mudanças têm como objetivo a criação de duas novas companhias: a Companhia Independente de Prevenção à Violência Doméstica e Proteção da Mulher (CIMU) e a 6ª Companhia do 1º Batalhão, em Vitória (ES), que terá como responsabilidade territorial a região do Território do Bem, no Complexo da Penha.
Para o governador Renato Casagrande (PSB), o quadro da PMES “está defasado, inviabilizando a realização de concurso público”.
A proposta também atualiza os requisitos para ingresso no quadro da Qualificação Policial Militar de Praças Auxiliares de Saúde (QPMP-S) e a pirâmide hierárquica, aumentando o efetivo previsto de 30 para 120 soldados.
“Dessa forma será possível realizar concurso público para auxiliares de saúde e, assim, garantir a continuidade dos serviços do Hospital da Polícia Militar (HPM), visto que, até dezembro de 2026, todas as Praças Auxiliares de Saúde, que são remanescentes do último concurso, realizado há 30 anos, ingressarão na reserva remunerada”, explica Casagrande na justificativa do projeto.
No geral, o projeto prevê a criação das seguintes vagas no quadro da PMES:
- 212 vagas para a categoria Cabo;
- 190 vagas para Soldado;
- 90 vagas para 3º Sargento;
- 60 vagas para 2º Sargento;
- 50 vagas para 1º Sargento;
- 43 vagas para Subtenente;
- 38 vagas para 2º tenente;
- 18 vagas para 1º tenente
São propostas ainda sete vagas para a categoria Capitão, duas vagas para Major e uma vaga para o cargo de Coronel.
Já no quadro de pessoal do CBMES, serão criadas dez novas vagas, sendo seis para o cargo de 2º Tenente, três para 1º Tenente e uma para Capitão. De acordo com a proposta, o aumento visa “assegurar que o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) continue exercendo suas atividades com excelência”.
“O déficit de pessoal compromete a eficiência das ações de planejamento, execução de operações e gestão administrativa, impactando negativamente na qualidade do atendimento à sociedade capixaba. As regras propostas objetivam garantir a continuidade e o bom desempenho dos serviços de segurança pública prestados à população”, conclui Casagrande.
Funções gratificadas
O PLC 46/2024 reorganiza ainda o quadro de funções gratificadas no âmbito da PMES e do CBMES. Em relação ao quantitativo, são criadas três novas vagas que, somadas, aumentam em aproximadamente R$54 mil por ano o orçamento da Polícia Militar até 2027.
Impacto financeiro
Caso as modificações propostas pelo Poder Executivo sejam acatadas pelos parlamentares, o impacto financeiro previsto com a ampliação de cargos efetivos na PMES será de aproximadamente R$ 21 milhões em 2024, chegando a quase R$ 27 milhões em 2027. Já no Corpo de Bombeiros, o impacto estimado no orçamento é de aproximadamente R$ 65 mil por ano nos próximos três anos.
Emenda modificativa
A deputada Camila Valadão (Psol) apresentou emenda modificativa ao PLC 46/2024. A emenda altera o quadro de oficiais médicos, propondo a existência de um cargo de Tenente Coronel e mais cinco cargos de Major. O objetivo é dar maior expectativa de crescimento na carreira. No texto enviado pelo Executivo são previstos um cargo de Major, 30 Capitães e 40 Tenentes. Não há cargo de Tenente-Coronel.
“O Hospital da Polícia Militar (HPM) é fundamental para o atendimento em saúde dos militares do nosso Estado, bem como de seus familiares, em
especial quando falamos de um contexto de adoecimento do efetivo policial no país e também no Espírito Santo”, explica a parlamentar no texto proposto.
Confira o andamento do PLC 46/2024.
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