Aprovados três projetos do governo em sessão virtual
Entre eles está projeto que concede tratamento tributário diferenciado para termoelétricas no âmbito de leilão do Ministério de Minas e Energia
Três matérias foram aprovadas em sessão ordinária virtual da Assembleia Legislativa (Ales), realizada na manhã desta quarta-feira (18). Destaque para o Projeto de Lei (PL) 510/2024, do governo do Estado, concedendo tratamento tributário diferenciado a empresas ou consórcios que apresentarem novos projetos de geração de energia termoelétrica até 2032 no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade tocado pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Em urgência, o projeto parecer favorável oral, durante a sessão, nas comissões reunidas de Justiça, Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças. Relator da matéria, o deputado Tyago Hoffmann (PSB) ressaltou a relevância do projeto para que o Espírito Santo aumente a sua capacidade de produção energética. “Um projeto importantíssimo, porque nós temos uma dificuldade com geração de energia, nós temos que receber energia de Itaipu”, pontuou o parlamentar.
“Então, se queremos ter um Estado eficiente, com uma indústria forte, com uma logística forte, nós precisamos de segurança energética. Esse projeto visa tornar mais atrativa a instalação de termoelétricas no Estado do Espírito Santo, garantindo pra nós essa segurança energética, principalmente porque nós temos aqui uma das maiores produções de gás do país”, acrescentou o vice-líder do governo.
“Boa parte dessa produção de gás se perde e ela não é aproveitada por conta da falta de termoelétricas aqui no estado do Espírito Santo. O que nós estamos fazendo aqui é trazer um regime especial para que quem quiser instalar termoelétricas aqui tenha benefício fiscal e, consequentemente, nós possamos gerar essa segurança energética”, concluiu o relator.
Biogás e biometano
Falando em produção de gás, o Executivo também conseguiu emplacar um projeto que trata de redução fiscal para produção e distribuição de biogás e biometano no Estado. Aprovado nas comissões reunidas de Justiça, Meio Ambiente, Infraestrutura e Finanças, o PL 591/2024 reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS dos dois combustíveis.
Hoffmann também foi o relator da matéria nas comissões reunidas. O parlamentar destacou o potencial da iniciativa para gerar competitividade na economia capixaba, além de destacar a sustentabilidade dos combustíveis em questão.
“Ao reduzirmos a alíquota do biogás e do biometano, que são gases gerados principalmente a partir dos resíduos sólidos, nós estamos aqui, além de trazendo um incremento à produção desses gases, que são gases, entre aspas, sustentáveis, uma vez que eles vêm de boa parte da produção dos resíduos sólidos, nós estamos também gerando mais competitividade para a nossa economia, porque, ao reduzir o preço do gás, nós estamos também gerando competitividade para as indústrias que utilizam esse gás na sua produção”, avaliou Hoffmann.
Fundação Carmélia
A outra matéria aprovada pelos deputados autoriza um aporte de R$ 25 milhões para a Fundação Carmélia, criada no ano passado para ser a mantenedora do Sistema Rádio e TV Educativa do Espírito Santo (RTV-ES). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2024 recebeu parecer favorável nos colegiados reunidos de Justiça, Segurança e Finanças e foi aprovado pelos parlamentares por 22 votos favoráveis contra 1.
Próxima sessão
Os deputados estaduais voltam a se reunir na quinta-feira (19), às 10 horas, para nova sessão virtual. O presidente Marcelo Santos (União) disse a Assembleia Legislativa estará de plantão até sexta-feira para votação de projetos.
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