STF acolhe manifestação de PGR e decide arquivar pedido de prisão de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu acolher a manifestação da PGR (Procuradoria Geral da República) e arquivar o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O pedido para prender Bolsonaro partiu de Liana Cirne (PT), vereadora do Recife, e de Victor Pedrosa, funcionário do gabinete da vereadora. Moraes alegou “ilegitimidade da parte” que entrou com a queixa-crime.
Cirne e Pedrosa pediram também uma investigação e a imposição de medidas cautelares a Bolsonaro por ele ter convocado atos pela anistia dos presos e investigados pelo 8 de setembro.
Em sua decisão, Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou que o relato dos noticiantes “não contêm elementos informativos mínimos” que caracterizem um “ilícito penal” que justifique a prisão.
Ademais, a PGR alegou que um processo criminal só pode ser aberto por meio de denúncia ao Ministério Publico. Os noticiantes não deveriam ter solicitado ao STF, mas ao Ministério.
Moraes havia dado em 18 de março um prazo de 05 dias para que o PGR enviasse uma resposta ao pedido de Cirne e Pedrosa. Eles entraram com uma notícia-crime imputando ao ex-presidente “obstrução da justiça”, “incitação de crimes contra as instituições democráticas” e “coação no curso do processo” .
Os noticiantes também pediram a prisão preventiva de Bolsonaro e solicitaram a PGR que se manifestasse sobre as possíveis ilegalidades dos dias 9, 10 e 14 de março de 2025. Segundo os noticiantes, Bolsonaro teria convocado manifestações por meio de suas redes sociais.
(Fonte: Poder 360. Foto: Bruno Peres / Agência Brasil)
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