Taxação de Trump: soberania, diplomacia e protecionismo
Na última semana, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reacendeu tensões diplomáticas ao prometer, em campanha, que irá retomar ou aumentar tarifas sobre produtos brasileiros, especialmente do setor de aço.
Em resposta, o presidente Lula classificou a fala como “um desrespeito à soberania brasileira”, argumentando que “Trump não pode fazer isso”. A crítica, porém, ignora um ponto elementar do direito internacional e revela um preocupante grau de miopia estratégica, justamente por respeito à soberania dos países é que os Estados podem, sim, impor tarifas sobre produtos estrangeiros!
É importante explicar, as tarifas de importação não são instrumentos de punição pessoal ou diplomática (embora, infelizmente, às vezes sejam usadas como tal).
São, na maioria das vezes, ferramentas de política econômica interna, utilizadas para proteger setores produtivos locais da concorrência internacional desleal ou agressiva. Elas visam equilibrar o mercado doméstico e garantir competitividade mínima aos produtos nacionais frente a países com regimes tributários, ambientais ou trabalhistas mais frouxos.
Portanto, se Trump, ou qualquer chefe de Estado, decide proteger sua indústria, ele não está necessariamente “atacando” outro país. Ele está, dentro dos limites legais do sistema multilateral de comércio, exercendo sua soberania econômica.
Aliás, essa discussão nos leva ao risco diplomático real dessa retórica reativa e emocional.
A tentativa brasileira de retaliar com base na chamada lei da reciprocidade pode ser mais prejudicial do que efetiva. Em vez de proteger a economia nacional, o Brasil corre o risco de engrenar uma escalada tarifária sem preparo técnico ou alinhamento estratégico, o que impactaria diretamente exportadores nacionais, inclusive do agronegócio, um dos setores mais estratégicos economicamente do Brasil.
Mais grave ainda seria misturar temas econômicos com retaliações de cunho político-pessoal. Nos bastidores, há rumores sobre possíveis reações do Brasil com base em sanções ou represálias morais, o que remete ao espírito da Lei Magnitsky, promulgada pelos EUA, para punir violações de direitos humanos e corrupção. Comparações entre medidas tarifárias e sanções pessoais confundem os institutos e podem colocar o Brasil em uma saia-justa diplomática sem precedentes.
Não se trata de defender Trump, nem suas políticas. Mas de alertar, o Brasil precisa saber separar diplomacia de impulsividade, proteger seus interesses com inteligência estratégica e evitar o discurso simplista que transforma cada movimento internacional em um “ataque à soberania”. Porque, neste caso, o discurso do próprio governo brasileiro desrespeita a soberania alheia ao negar o direito dos EUA de formularem sua política comercial interna.
Se queremos respeito no cenário global, devemos começar por entender as regras do jogo. E respeitá-las.
Advogado atuante na área Empresarial, Administrativo e Licitações. Habilitado em Liderança, Inteligência Interpessoal, Comunicação Eficaz e Negociação, com 26 anos de experiência na Administração Pública.
