Luiz Paulo Vellozo Lucas: “responsabilidade fiscal depende de esforço conjunto entre entes federativos”
Em palestra online promovida pelo PSDB, o engenheiro e ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas defendeu que a estabilidade econômica do Brasil exige o compromisso fiscal de estados e municípios, e não apenas da União. Intitulado Seminário de Políticas Públicas, o evento ocorreu nos dias 18 e 19 de março. Durante o evento, Luiz Paulo destacou que a credibilidade da moeda brasileira está diretamente ligada à contabilidade agregada de todo o setor público.
Segundo o palestrante, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada no ano 2000, surgiu como uma ferramenta essencial para consolidar o Plano Real. Ele relembrou que o cenário de 1999 exigia uma âncora fiscal que incluísse todos os entes da federação. “Não adianta o governo federal e a União terem responsabilidade, se os estados e municípios não tiverem”, afirmou o palestrante. Para ele, o controle de gastos nas esferas locais é o que permite ao país alcançar metas de superávit e atrair investidores.
Luiz Paulo explicou que a LRF estabeleceu limites claros para despesas com pessoal e para o endividamento de governadores e prefeitos. Além das restrições numéricas, a lei introduziu a obrigação de transparência na execução do orçamento. Vellozo Lucas pontuou que a organização financeira evita o surgimento de dívidas desordenadas com fornecedores, o que muitas vezes abre margem para a corrupção. Ele ressaltou que a fiscalização trimestral transformou a gestão pública no Brasil.
Ao diferenciar os tipos de débitos públicos, o engenheiro utilizou uma analogia sobre a natureza dos gastos. “Eu digo sempre que dívida é igual colesterol, tem o bom e tem o ruim”, comparou. Para ele, o endividamento voltado ao investimento e realizado dentro dos limites legais é positivo para o desenvolvimento. O ex-prefeito concluiu que a LRF permanece como uma referência política fundamental para garantir que a gestão do dinheiro público mantenha a confiança do mercado e da população.
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
