Prazo para regularizar título de eleitor termina em 6 de maio
Os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de maio para emitir o título, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral. O prazo também vale para quem precisa regularizar pendências com a Justiça Eleitoral antes do pleito de 2026. O primeiro turno da votação está agendado para o dia 4 de outubro. O cidadão que possuir o documento cancelado ou irregular ficará impedido de votar.
O alistamento eleitoral é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos. O voto permanece facultativo para analfabetos, idosos acima de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e militares em serviço obrigatório não podem solicitar o documento. O interessado pode iniciar o processo de forma presencial em cartórios eleitorais ou utilizar o portal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral. Quem optar pelo atendimento digital deve comparecer a um posto físico posteriormente para realizar a coleta da biometria.
Para a emissão ou regularização, o cidadão deve apresentar um documento oficial de identidade com foto e um comprovante de residência recente. Homens que completam 19 anos no ano do alistamento precisam entregar o comprovante de quitação do serviço militar. Caso a irregularidade seja motivada por ausência em eleições anteriores, o eleitor deverá quitar uma multa de R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser efetuado por boleto, Pix ou cartão de crédito.
A ausência da quitação eleitoral gera restrições imediatas na vida civil do cidadão. O Código Eleitoral prevê que o eleitor com título cancelado fica impedido de solicitar ou renovar o documento de identidade. “As restrições estão previstas no Código Eleitoral”, aponta o texto legal sobre a proibição de tomar posse em cargos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino. O eleitor que já possui biometria cadastrada pode solicitar a regularização diretamente na opção “Regularizar título cancelado” no site do TSE.
(Imagem: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)
Jornalista, publicitário e estrategista de marketing político. Diretor do Consórcio de Notícias do Brasil, apresentador do CNBCAST e autor do livro “Manual do Candidato Vencedor”, referência em narrativas e estratégias eleitorais.
