Moradores de Aracruz acionam MP por recuperação ambiental

Moradores de Aracruz acionam MP por recuperação ambiental

Moradores do bairro Villa Santi, em Aracruz, preparam uma nova representação ao Ministério Público do Espírito Santo para cobrar a execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que, segundo a associação comunitária, nunca foi cumprido pela loteadora CBL Desenvolvimento Urbano.

O plano foi apresentado em 2018 para recuperar uma área afetada por movimentação de terra e previa o plantio de espécies nativas em mais de 20 mil metros quadrados. Documentos reunidos pelos moradores indicam que as medidas não foram implementadas e que a vegetação existente acabou suprimida posteriormente.

A mobilização ocorre após denúncias de aterramento de áreas de preservação permanente, intervenções em áreas brejosas e a suspensão judicial de parte das obras do Villa Santi II. Os moradores também pretendem incluir na representação questionamentos sobre a fiscalização da Prefeitura de Aracruz e os impactos ambientais associados ao empreendimento.

Segundo a associação, a área foi aprovada para loteamento em 2010 e passou por alterações no enquadramento ambiental e urbanístico. A comunidade afirma que, em 2026, foram colocados à venda 27 lotes em uma região que considera protegida. Os moradores dizem ainda que já protocolaram denúncias na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e no gabinete do prefeito.

A controvérsia é acompanhada pelo Ministério Público desde 2017, quando foi ajuizada uma ação civil pública contra a loteadora, a Prefeitura de Aracruz e proprietários da antiga Fazenda Santi. A associação afirma que vai encaminhar fotografias, documentos e novos relatos para pedir a recuperação das áreas degradadas e uma fiscalização efetiva do poder público.

A Prefeitura de Aracruz informou, em reportagem anterior, que os loteamentos são licenciados, não preveem intervenções em áreas de preservação permanente e têm suas condicionantes fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Sobre as novas denúncias, não houve resposta até o fechamento da publicação.

Fonte: Século Diário