TJES cria comissão para restaurar processos atingidos por incêndio
Tribunal instituiu grupo de articulação emergencial para coordenar a eventual restauração de autos atingidos pelo incêndio no Arquivo Geral do Judiciário capixaba.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) instituiu uma Comissão de Articulação Emergencial para coordenar as providências relacionadas à eventual necessidade de restauração de processos judiciais e administrativos atingidos pelo incêndio ocorrido no Arquivo Geral do Poder Judiciário do Espírito Santo em 21 de julho.
A medida está prevista no Ato Normativo nº 134/2026, publicado no Diário da Justiça em 6 de agosto, e busca assegurar a continuidade da prestação jurisdicional e estabelecer procedimentos simplificados e juridicamente válidos para eventual restauração dos autos.
A comissão será presidida pela presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e terá representantes do próprio tribunal, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, da Defensoria Pública estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo.
Entre as atribuições estão coordenar ações institucionais, acompanhar a recuperação, restauração, identificação e reconstrução dos processos e articular as unidades administrativas e judiciárias envolvidas. O grupo também poderá requisitar dados, documentos e relatórios para desenvolver os trabalhos.
A Secretaria-Geral do TJES exercerá a Secretaria Executiva da comissão. O ato normativo entrou em vigor na data de sua publicação.
Fonte: [Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo](https://www.tjes.jus.br/tjes-institui-comissao-para-coordenar-eventual-restauracao-de-processos-atingidos-por-incendio/)
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