TCE-ES cobra plano para substituir temporários da Saúde em Viana
O Tribunal de Contas do Espírito Santo determinou que a Prefeitura de Viana apresente, em 90 dias, um estudo para substituir gradualmente temporários da Saúde por candidatos aprovados em concurso público.
A decisão envolve os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias. O município deverá informar o número de vínculos temporários e de aprovados, mapear a cobertura das equipes e apresentar um cronograma de substituição faseada.
Segundo o TCE-ES, a transição também deve garantir a continuidade dos serviços. A determinação foi tomada em processo de representação do Ministério Público de Contas, que questionou seleções simplificadas usadas para contratar temporariamente profissionais dessas áreas.
A decisão considera dados de dezembro de 2024, quando havia 1.843 vínculos temporários e 919 efetivos nessas atividades. O tribunal apontou que o cenário indicava uma dependência estrutural de contratos temporários, e não apenas uma necessidade excepcional.
Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/tce-es-determina-que-prefeitura-de-viana-apresente-plano-para-substituir-temporarios-da-saude-por-concursados/)
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