Justiça suspende demissões de funcionários da Casas Bahia no ES
A Justiça do Trabalho suspendeu provisoriamente as demissões em massa da Casas Bahia no Espírito Santo após o fechamento de três lojas na Grande Vitória.
A decisão foi publicada na quinta-feira (27) pela 1ª Vara do Trabalho de Vitória, em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES). Cerca de 100 funcionários foram desligados das unidades fechadas no Shopping Vitória, no Shopping Praia da Costa, em Vila Velha, e no Shopping Mestre Álvaro, na Serra.
O juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle determinou o restabelecimento provisório dos vínculos empregatícios e a reinclusão dos trabalhadores na folha de pagamento em até cinco dias após a intimação da empresa, com prazo indicado até 1º de setembro. Salários futuros e benefícios contratuais também devem ser mantidos.
A decisão considerou, em análise inicial, indícios de descumprimento da exigência de participação sindical antes de dispensas coletivas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal. A empresa deverá convocar o sindicato para dialogar em até 48 horas e não poderá fazer novas dispensas coletivas relacionadas ao plano de transformação no Espírito Santo sem a intervenção sindical prévia. O descumprimento pode gerar multa de R$ 10 mil por empregado.
As lojas não serão reabertas. A empresa poderá realocar os trabalhadores em outras unidades ou mantê-los em afastamento remunerado durante o diálogo com o sindicato. A tutela é provisória e ainda não representa o julgamento definitivo da ação.
Fonte: <a href=”https://g1.globo.com/es/espirito-santo/noticia/2026/08/29/justica-suspende-demissoes-de-funcionarios-da-casas-bahia-apos-fechamento-de-tres-lojas-no-es.ghtml”>G1 Espírito Santo</a>
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