Professores poderão receber merenda sem perder tíquete no ES
Projeto aprovado pela Assembleia prevê alimentação escolar para cerca de 20 mil profissionais, mas ainda depende de sanção do governador.
Professores em efetivo exercício na rede estadual do Espírito Santo poderão fazer refeições nas escolas sem desconto, redução ou retirada do tíquete-alimentação. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 518/2026, aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) em sessão extraordinária e em regime de urgência.
A proposta ainda não é lei e depende da análise do governador Ricardo Ferraço, que terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto. Se houver sanção, a regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
Pelo projeto, os docentes poderão se alimentar nos mesmos horários e turnos dos estudantes, com acesso ao mesmo cardápio oferecido nas unidades de ensino. A medida pode beneficiar cerca de 20 mil professores, especialmente os que cumprem jornadas ampliadas ou se deslocam entre diferentes escolas.
O texto determina que a alimentação dos profissionais não prejudique a quantidade nem a qualidade da merenda destinada aos alunos. Para custear as refeições, o governo estadual deverá prever uma dotação orçamentária específica, sem utilizar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados aos estudantes.
Os deputados Fabrício Gandini e Marcelo Santos apresentaram o projeto. O deputado Mazinho dos Anjos relatou a proposta nas Comissões Reunidas de Justiça, Educação e Finanças da Ales.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/professores-da-rede-estadual-poderao-receber-merenda-sem-perder-tiquete/)
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