TCE-ES aprova contas de Itapemirim com ressalva

TCE-ES aprova contas de Itapemirim com ressalva

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aprovou, com ressalva, as contas de 2024 da Prefeitura de Itapemirim e julgou regulares as prestações de contas anuais de diversas unidades gestoras do Estado.

A ressalva nas contas de Itapemirim se refere à abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais sem prévia autorização legislativa. O processo foi relatado pelo conselheiro Sérgio Aboudib.

Na mesma sessão, o TCE-ES julgou regulares as contas de 2025 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Velha, da Câmara Municipal de Laranja da Terra, da Prefeitura de Montanha, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, dos fundos municipais de Assistência Social de Cariacica e Alegre, do Instituto de Previdência de Vila Velha, da Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares e da Câmara Municipal de Iúna.

Também foram julgadas regulares com ressalvas as contas de 2023 da Câmara Municipal de Bom Jesus do Norte, por pagamento irregular de subsídios a vereadores, e as contas de 2024 do Fundo Estadual de Saúde, que tiveram ressalvas relacionadas à ordem cronológica de pagamentos e a contribuições previdenciárias.

Os julgamentos foram divulgados pelo TCE-ES em 7 de outubro de 2026.

Fonte: [TCE-ES](https://www.tcees.tc.br/noticias-sessao/tribunal-de-contas-aprova-contas-da-prefeitura-municipal-de-itapemirim-e-julga-regulares-pcas-de-unidades-gestoras/).