MPES recomenda à Câmara de Anchieta suspender curso de R$ 175 mil
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Anchieta, recomendou à Câmara Municipal que suspenda procedimentos de contratação e eventuais pagamentos ao Instituto Capacitar para Liderar (ICPL), responsável por cursos destinados a vereadores e servidores.
A medida busca proteger recursos públicos enquanto são apuradas possíveis irregularidades nas contratações. A recomendação abrange, entre outros procedimentos, a contratação de um curso sobre integridade no setor público, proteção de dados pessoais e regularidade funcional, com início previsto para 14 de outubro, no valor de R$ 175 mil para 60 horas de capacitação.
Segundo o MPES, estão em apuração pontos como a justificativa dos preços, a escolha do instituto sem processo de licitação, a identificação dos participantes e a divulgação dos documentos relativos às contratações. No caso do curso previsto para outubro, a manifestação recebida pelo órgão aponta ausência de detalhamento do cálculo do valor e da definição do número de participantes.
A apuração também envolve um curso realizado em julho de 2026, com valor de R$ 92,5 mil, carga horária de 25 horas e até 50 participantes, no qual são questionadas a ausência de comparação de preços com outros fornecedores e a falta de relação nominal dos inscritos no processo administrativo.
No documento, o MPES reconhece a importância da capacitação de vereadores e servidores, mas ressalta que os gastos devem ser justificados e atender ao interesse público. A recomendação orienta a Câmara a priorizar cursos gratuitos e na modalidade on-line, e, caso seja necessária uma contratação, a pesquisar e justificar a inexistência de alternativas equivalentes gratuitas.
O órgão recomenda ainda que a Câmara interrompa contratações repetidas de empresas de treinamento sem licitação baseadas no argumento de serviço singular, quando os cursos tratarem de temas gerais de gestão pública oferecidos por diferentes instituições, além de publicar todas as contratações no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini, estabelece prazo de três dias para a Câmara adotar providências e apresentar resposta com documentos que comprovem as medidas tomadas. As possíveis irregularidades permanecem em apuração, e o não atendimento pode levar à adoção de medidas judiciais.
Fonte: [MPES](https://mpes.mp.br/noticias/2026/10/09/mpes-recomenda-a-camara-de-anchieta-suspender-contratacao-de-curso-de-r-175-mil/).
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
