Ales aprova emendas impositivas de R$ 14,5 milhões por deputado
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou uma proposta que eleva de R$ 3 milhões para R$ 14,5 milhões o valor das emendas destinadas a cada deputado estadual.
A Proposta de Emenda à Constituição estadual foi aprovada em dois turnos na terça-feira (13) e torna obrigatória a execução das indicações parlamentares no orçamento estadual. Conforme a reportagem da Folha Vitória, o texto prevê que as emendas impositivas correspondam a 1,55% do orçamento.
Com base na Lei Orçamentária Anual de 2027, o impacto estimado é de R$ 435,31 milhões. No primeiro turno, a proposta recebeu 22 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. No segundo, foram 22 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (União). Segundo a Assembleia, a medida segue diretrizes nacionais sobre emendas parlamentares estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do governador e pode ser promulgado pela própria Assembleia.
As emendas parlamentares são indicações feitas pelos deputados para destinar recursos do orçamento estadual. Até 2026, cada parlamentar podia indicar até R$ 3 milhões, sem execução obrigatória pelo Poder Executivo.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/politica/assembleia-aumenta-para-r-145-milhoes-o-valor-de-emendas-por-deputado/).
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