TRE-ES nega remoção de vídeo sobre Pazolini e saneamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou pedido de liminar da coligação do candidato ao governo do Estado Lorenzo Pazolini (Republicanos) para retirar das redes sociais um vídeo satírico publicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito Santo (Sindaema-ES).
A coligação Paz pra Viver um Novo Tempo, formada por Republicanos, PL e Democrata, apresentou representação eleitoral contra Wanusa Santos Corrêa, presidente do Sindaema, alegando uso irregular de inteligência artificial e prejuízo à honra e à imagem do candidato. O processo segue em tramitação no TRE-ES.
O vídeo, de cerca de dez segundos e publicado em 14 de outubro nos perfis do Sindaema e de Wanusa, mostra uma figura com os traços de Pazolini fugindo enquanto a dirigente sindical o persegue com a carta-compromisso da entidade pela manutenção da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) como empresa pública e pelo fortalecimento dos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). A publicação afirma que o candidato recusou assinar o documento em duas tentativas feitas pelo sindicato.
Na representação, a coligação pediu a suspensão da publicação no Instagram e no Facebook, sob pena de multa diária, além da preservação do conteúdo original e de seus metadados. Entre os argumentos, apontou ausência de identificação de que o vídeo foi produzido com inteligência artificial e suposto caráter ofensivo da representação do candidato.
A juíza auxiliar do TRE-ES Eliana Junqueira Munhos Ferreira, responsável pela análise do pedido de urgência, entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a retirada imediata do conteúdo. Segundo a magistrada, a publicação está relacionada à atuação sindical em defesa do saneamento público e à crítica política, sem que se possa concluir, nesta fase inicial, pela ocorrência de abuso. Ela destacou que humor, ironia e caricatura são formas de expressão protegidas, sobretudo em temas de interesse público.
A decisão não encerra o processo, que aguarda julgamento definitivo sobre as demais alegações da coligação. A cobrança do Sindaema ocorre em meio à discussão sobre ampliação da participação privada no setor e à estruturação de projetos de concessão e parcerias público-privadas que podem alcançar outros 32 municípios capixabas.
Durante o primeiro turno, o sindicato enviou a carta de compromissos aos cinco candidatos ao governo do Estado; o documento foi assinado por Helder Salomão (PT) e, no segundo turno, por Ricardo Ferraço (MDB).
A reportagem do Século Diário procurou a assessoria de Lorenzo Pazolini para um posicionamento, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: [Século Diário](https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pazolini-processa-dirigente-sindical-por-video-sobre-privatizacao-do-saneamento/).
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