Decisão do STF pode baixar o valor do IPTU em Vitória e na Serra? Entenda
Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir caminho para a revisão e eventual redução do IPTU em municípios do Espírito Santo, após o julgamento que considerou inconstitucional fixar alíquotas com base apenas na área dos imóveis.
Entre as cidades que podem sofrer impactos na legislação tributária estão Serra e Vitória, embora as prefeituras ainda não tenham anunciado reduções automáticas na cobrança do tributo municipal.
Na Serra, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa) informou que a legislação municipal não define alíquotas exclusivamente pela metragem dos imóveis. No entanto, o órgão confirmou que vai analisar os efeitos da decisão do STF para verificar se será necessária alguma alteração nas regras atuais. A avaliação jurídica e técnica deverá esclarecer o alcance do julgamento e identificar eventuais reflexos para os contribuintes do município.
Em Vitória, a administração municipal informou que não há previsão de revisão da legislação ou redução imediata do IPTU. Segundo a prefeitura, as regras adotadas na capital diferem daquelas que motivaram o julgamento no Supremo. A gestão destaca que a sistemática local não corresponde àquela considerada inconstitucional pela Corte, motivo pelo qual a cobrança segue sem alterações neste momento, embora o município continue acompanhando os desdobramentos do tema.
O STF estabeleceu que a decisão produz efeitos a partir de 12 de agosto de 2026, com ressalvas para tributos anteriores ainda não quitados e para processos administrativos ou judiciais pendentes naquela data. Enquanto a capital avalia os reflexos operacionais por meio de sua consultoria jurídica, a Serra mantém o monitoramento dos impactos do Tema 1.455.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/economia/decisao-do-stf-pode-baixar-o-valor-do-iptu-em-vitoria-e-na-serra-entenda/)
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