MPF recorre ao STJ contra retorno de Serrinha à Câmara da Serra
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão que autorizou o vereador Cleber Serrinha (MDB) a voltar ao exercício do mandato na Câmara Municipal da Serra.
O agravo regimental foi protocolado na segunda-feira (3). O órgão pede que a ministra Maria Marluce Caldas reconsidere a decisão ou encaminhe o caso para julgamento pelos demais ministros da Terceira Seção do tribunal.
A decisão questionada foi tomada em 27 de outubro, quando a ministra acolheu recurso da defesa de Serrinha e revogou a medida cautelar que o mantinha afastado do cargo desde 23 de setembro de 2025. O parlamentar estava fora das atividades legislativas havia mais de 13 meses.
No recurso, o MPF sustenta que ainda existem motivos para manter o afastamento. Segundo o órgão, a medida seria necessária para garantir a ordem pública, preservar a instrução criminal e evitar possíveis interferências no processo. O Ministério Público também contesta o entendimento de que não haveria elementos atuais para justificar a cautelar.
Cleber Serrinha foi afastado por determinação da 2ª Vara Criminal da Serra. A decisão também atingiu outros três vereadores: Saulinho da Academia, Wellington Alemão e Teilton Valim. Eles foram denunciados pelo Ministério Público do Espírito Santo por suspeita de corrupção passiva em investigação relacionada à aprovação de um projeto de regularização de imóveis urbanos do município.
A autorização de retorno concedida pelo STJ beneficia exclusivamente Serrinha. Os demais parlamentares continuam afastados por decisão judicial. A volta ao cargo não representa absolvição: o vereador continua respondendo à ação penal, e as acusações ainda serão julgadas.
Fonte: [ES Hoje](https://eshoje.com.br/politica/2026/11/mpf-serrinha-revisao-no-stj-mandato/)
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