Justiça determina intervenção em hospital de Alegre
A Justiça determinou que a Prefeitura de Alegre assuma temporariamente os serviços essenciais da Casa de Caridade São José, único hospital do município. A intervenção terá prazo inicial de 120 dias e busca evitar a interrupção de atendimentos, internações e exames.
A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara de Alegre na quarta-feira (4), após ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Alegre.
O município deverá organizar o funcionamento dos serviços durante a intervenção e nomear um interventor para coordenar os trabalhos. A Prefeitura terá 48 horas para fazer a nomeação e iniciar imediatamente a transição, sem interromper os atendimentos.
Em até cinco dias após a intimação, a administração municipal também deverá apresentar os atos que formalizam a intervenção e um plano emergencial. O documento deverá prever a manutenção dos serviços, das equipes e do fornecimento de medicamentos e materiais essenciais.
A Prefeitura ainda terá de apresentar à Justiça um diagnóstico do hospital e um plano de recuperação da unidade. O descumprimento injustificado das obrigações pode resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 150 mil.
A decisão não transfere a propriedade do hospital ao município nem torna a Prefeitura automaticamente responsável pelas dívidas anteriores da Casa de Caridade São José.
Segundo o MPES, documentos reunidos pela Promotoria apontaram atrasos no pagamento de trabalhadores e fornecedores, falta de materiais essenciais e episódios de suspensão de exames laboratoriais. Os exames realizados pelo hospital também são utilizados pelo Pronto Atendimento Municipal.
Em nota, a Prefeitura de Alegre afirmou que a decisão não atribuiu à administração municipal a responsabilidade pela crise enfrentada pelo hospital. O município informou que a intervenção foi determinada como medida excepcional para garantir a continuidade dos serviços essenciais de saúde.
Fonte: [Folha Vitória](https://www.folhavitoria.com.br/saude/justica-determina-que-prefeitura-de-alegre-assuma-servicos-do-unico-hospital-da-cidade/)
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