ARSP propõe reduzir tarifa de água e esgoto da Cesan em 5,52%
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu consulta pública sobre uma proposta de redução de 5,52% nas tarifas de água e esgoto cobradas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), com vigência prevista a partir de janeiro de 2027.
Segundo a agência, o corte decorre da retirada do PIS/Pasep e da Cofins do cálculo tarifário. Esses tributos serão substituídos gradualmente pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da reforma tributária, e a ARSP busca evitar que os valores relativos a eles continuem embutidos nas contas dos consumidores.
O percentual de redução tem como referência o valor efetivamente considerado na 2ª Revisão Tarifária Periódica da Cesan, concluída em 2026. A estrutura tarifária atual será mantida: categorias de consumidores, faixas de consumo e as condições da Tarifa Social ficam preservadas. A proposta também prevê ajuste nos preços de serviços complementares e nos valores de multas aplicáveis aos usuários, quando cabível.
A ARSP esclarece que a redução de 5,52% se refere às tarifas antes da incidência dos novos tributos — o valor final das faturas ainda dependerá das regras de aplicação da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), conforme a legislação tributária em vigor. A agência informou que vai acompanhar os efeitos da implantação dos novos tributos sobre os custos e créditos tributários da concessionária, para adotar providências regulatórias quando necessário.
A Consulta Pública ARSP nº 18/2026 recebe contribuições de consumidores, entidades representativas, especialistas e prestadores de serviços entre os dias 12 e 22 de novembro de 2026. A Nota Técnica nº 18/2026, a minuta de resolução e as tabelas tarifárias propostas estão disponíveis no portal da agência, em arsp.es.gov.br/consultas-publicas. Após o encerramento do prazo, a equipe técnica da ARSP analisará as contribuições recebidas, que vão subsidiar a decisão final da Diretoria Colegiada. A proposta foi elaborada em linha com orientações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Fonte: [ES Brasil](https://esbrasil.com.br/tarifas-de-agua-e-esgoto-da-cesan-reducao/)
Especialista em moderação e revisão de conteúdo para jornais do consórcio de notícias, garante a qualidade editorial e a precisão das publicações, mantendo padrões rigorosos de precisão e excelência informativa.
